Projeto encerrado por meio do Doc. SEI nº 1891875

1. Objetivos do Projeto

• Realizar com qualidade e de forma tempestiva as atividades de contribuição para a elaboração da estratégia da Justiça do Trabalho para o período de 2021-2026;
• Elaborar novo Plano Estratégico do TRT 10, alinhado aos Planos Nacionais do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e da Justiça do Trabalho (em processo de elaboração, em conformidade com a Resolução CSJT nº 259/2020).
• Implantar um Modelo de Alinhamento Estratégico para o TRT 10, nos termos da Resolução CSJT nº 259/2020, onde estejam demonstradas as integrações entre iniciativas, projetos, indicadores e metas, bem como as relações de causa e efeito, dos vários planos intraorganizacionais com a estratégia do Tribunal.

2. Justificativa

CONTEXTO INTERNO:

O processo de planejamento estratégico no TRT 10 teve início em 2009, acompanhando determinação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da qual os Tribunais do Brasil estabeleceram planos estratégicos alinhados à estratégia nacional.

Após mais de uma década do início desse processo, o TRT 10 atinge hoje um nível de maturidade em que ficam evidentes os ganhos que ainda podem ser obtidos com a gestão estratégica. É necessário haver um direcionamento claro e critérios bem definidos para o aproveitamento dos recursos, cada vez mais escassos. 

Não se pode mais prescindir da utilização plena do potencial da gestão estratégica para o impulsionamento de mudanças reais e significativas na instituição.  

Estando próximos da finalização do 2º Plano Estratégico, com vigência de 2015 a 2020, a experiência nos levou a perceber que o maior desafio está no monitoramento dos avanços estratégicos, ou seja, na verificação se as mudanças planejadas estão de fato acontecendo e se as estratégias estão bem direcionadas. E se estamos, coletivamente, contribuindo para as estratégias definidas. Isso se torna particularmente importante no contexto atual de imprevisibilidade, em que temos que permanentemente questionar nossas estratégias e seus resultados.

É notório que a função planejamento está largamente difundida nas áreas, até mesmo por força de normativos provenientes dos Conselhos Superiores. Entretanto, também é fácil notar que a função acompanhamento, feita por meio de indicadores e metas, carece de consistência e objetividade em alguns aspectos, parecendo desconectada da estratégia institucional.

Algumas questões podem ser identificadas e justificam o esforço deste Projeto:

• A necessidade de atender às demandas dos Órgãos Superiores (Conselhos Superiores e Tribunal de Contas da União), que nos cobram resultados de forma específica (ou seja, o Plano Estratégico deve ser demonstrado com todas as suas conexões);
• O desalinhamento da Gestão das Unidade em relação à Estratégia do Tribunal, o que leva à percepção de que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta à parte do cotidiano institucional;
• A dificuldade de acompanhar projetos e iniciativas das áreas por falta de indicadores, por comunicação deficiente e pela ausência de comandos ou de formalizações que configurem a conexão com a Estratégia;
• A dificuldade de identificar e acompanhar indicadores estratégicos, justamente porque não estão bem configuradas as junções com outros planos, projetos, ações e indicadores.

Como benefícios do Projeto, espera-se:

• Plano Estratégico que realmente funcione como uma ferramenta de alavancagem de mudanças institucionais, espelhando os esforços e proporcionando direcionamentos e priorizações de ações; Sinergia entre ações, iniciativas, projetos e programas;
• Melhoria da comunicação técnica institucional, por meio do desenvolvimento da cultura de monitoramento de indicadores; Maior alcance de objetivos e metas do Tribunal; Elaboração de um Plano Estratégico mais focado e específico, englobando áreas essenciais (orçamento, TI, riscos, gestão de pessoas, sustentabilidade, aquisições sustentáveis, etc.);
• Melhorar aproveitamento do tempo das pessoas, com menos retrabalho e maior foco nos projetos estratégicos;
• Melhorar atuação sistêmica das unidades;
• Melhorar a integração entre as áreas.

CONTEXTO EXTERNO:

Nacionalmente, o desenvolvimento da gestão estratégica também se tornou evidente nos últimos anos. O alinhamento estratégico dos Tribunais Trabalhistas com a estratégia nacional está consolidado por meio de práticas participativas e cíclicas e normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dois normativos são de elevada importância para o presente Projeto: a Resolução CNJ nº 325/2020 e a Resolução CSJT nº 259/2020, pois preconizam como deve acontecer o alinhamento entre a estratégia nacional, a estratégia da Justiça do Trabalho, a estratégia dos Tribunais e o alinhamento interno com outros planos denominados intraorganizacionais pela Resolução CSJT nº 259/2020.

Assim, este Projeto consubstancia o esforço para resolver as questões de contexto interno apresentadas e para a efetiva contribuição do TRT 10 na elaboração da estratégia da Justiça do Trabalho, implantando um modelo de gestão estratégica alinhado.

Tudo isso com o foco de cumprir integralmente as mencionadas Resoluções, que ditam a metodologia de trabalho e os prazos do alinhamento estratégico institucional e internamente às instituições.

3. Alinhamento Estratégico

Este projeto se vincula ao Objetivo Estratégico 7 - Aperfeiçoar a Governança, a Gestão Estratégica e a Gestão Administrativa

4. Escopo ou Finalidade

O escopo do Projeto abrange:

•       Identificação e análise dos planos intraorganizacionais e das esferas de alinhamento a serem consideradas para alinhamento; 

•       Revisão dos indicadores estratégicos e gerenciais, identificando, criando e/ou melhorando os indicadores atuais para o próximo Plano Estratégico;

•       Alinhamento por meio de iniciativas, projetos e indicadores dos planos intraorganizacionais; 

•       Elaboração participativa do Plano Estratégico do TRT 10 para os anos de 2021 a 2026, em consonância com o Plano Estratégico do Poder Judiciário (Res. CNJ nº 325/2020) e com o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, a partir das diretrizes da Resolução CSJT nº 159/2020 (Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho).

•       Realização de atividades para gerar contribuições à elaboração do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.

ESCOPO DO CONTEÚDO DO PLANO ESTRATÉGICO DO TRT 10 

O alinhamento estratégico dos Tribunais Trabalhistas com a estratégia da Justiça do Trabalho tem suas balizas delimitadas pela Res. CSJT nº 259/2020, in verbis:

 “Art. 20. Os planos estratégicos dos Tribunais Regionais do Trabalho observarão o conteúdo temático dos objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho. (...)

 Art. 22. O alinhamento ao PE-JT se dá por contribuição, da seguinte forma:

• a Missão deve ser idêntica à da Justiça do Trabalho;
• os objetivos estratégicos devem estar relacionados aos objetivos da Justiça do Trabalho de acordo com as especificidades do Tribunal Regional do Trabalho, sem necessidade de replicação textual, garantido, contudo, que comportem os indicadores e metas da Justiça do Trabalho; III - os valores, os indicadores e as metas da Justiça do Trabalho devem ser replicados nos planos estratégicos do Tribunais Regionais do Trabalho, sem prejuízo do acréscimo de outros relacionados às especificidades do respectivo Tribunal e aos objetivos estratégicos específicos a seus planos. 

 Art. 23. Na elaboração dos planos estratégicos, os tribunais devem considerar as Resoluções, Recomendações e Políticas Judiciárias instituídas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho voltadas à concretização da Estratégia.”

6. Cronograma

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7. Equipe