Quinta, 01 Julho 2021 16:27

Ampliar e aprimorar a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos

1. Objetivos do Projeto

  • Fortalecimento do funcionamento do NUPEMEC na definição da política pública de conciliação;
  • Estruturação dos CEJUSCs como unidades judiciárias com quadro de pessoal próprio para auxílio às Varas do Trabalho do regional.

 

2. Justificativas

A insuficiência de estrutura atual de pessoal e física dos CEJUSCs impede o pleno cumprimento da política de conciliação estabelecida pelo CSJT, art. 2º da Resolução 174 e pela recomendação prevista na Resolução 288/2021, em especial, no seu Capítulo I, que versa sobre a estruturação ambiental e de pessoal. Os CEJUSCs, se melhores estruturados e aparelhados, podem diminuir o trabalho das Varas no que diz respeito à notificação, intimação das partes e outros atos processuais, resultando na maior dedicação à celeridade das pautas de instrução, em razão do maior número de conciliações efetuadas nos CEJUSCs. A audiência prévia e inaugural no CEJUSC possui escopo ainda maior no sentido de fazer um acolhimento diferenciado no primeiro contato das partes com o Poder Judiciário, permitir a despolarização do conflito e o fomento de postura colaborativa que reflete em toda a marcha processual. 

Muitas vezes a conciliação não é realizada no primeiro momento. No entanto, o registro em ata dos avanços nas tratativas de negociação contribui para a formulação do acordo na própria unidade de origem após reflexão das partes e advogados que participaram da sessão de mediação/conciliação no CEJUSC, além de liberar uma quantidade expressiva de horários de audiência para que sejam realizadas as pautas de instrução processual.

A atuação complementar e extensiva do CEJUSC/JT às unidades judiciárias contribui para o fomento da resolução de disputas por meio da mediação e conciliação ao longo de todo o processo, gestão compartilhada de pessoal e otimização de fluxo de trabalho.  

 

3. Alinhamento Estratégico

   Este projeto se vincula ao Objetivo Estratégico nº 5 - Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas.

 

4. Escopo ou Finalidade

  • Interlocução do NUPEMEC com as unidades internas do tribunal e com órgãos externos;
  • Padronização dos processos de trabalho dos CEJUSCs;
  • Melhoria do planejamento das Semanas Nacionais de Conciliação pelo NUPEMEC;
  • Consolidação e análise quantitativa e qualitativa dos resultados e dados estatísticos;
  • Definição de quantitativo de pessoal e respectivas funções comissionadas nos CEJUSCs;
  • Ampliação da estrutura física compatível com o atendimento a ser prestado ao jurisdicionado;
  • Formação continuada de magistrados coordenadores e supervisores, bem como de servidores conciliadores e mediadores.

 

6. Cronograma

 

 

 

 

7. Equipe

 

 

Gestora do Projeto: ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON

 

Nome

Órgão

Cargo / Função

Telefone(s)

Des. Alexandre Nery de Oliveira

 

Desembargador

1448/1146

Juiz Alexandre de Azevedo Silva

 

 CEJUSC

TAGUATINGA

Juiz

1010

Juíza Larissa Lizita Lobo Silveira

2ªVTB

Juíza

1505

Juíza Roberta de Melo Carvalho

CEJUSC

BRASÍLIA

 

Juíza

 

1669

 

Juiz Márcio Roberto A. Brito

10ª VTB

Juiz

(63) 3224-1555

Juíza Suzidarly R. T. Fernandes

 

CEJUSC

PALMAS

Juíza

(63) 3341-1900

Juiz Almiro Aldino

CEJUSC

ARAGUAÍNA

Juiz

3348-1477

Paula da Silva Bordoni

SGJUD

Diretora

1669

Marta Veteli

CEJUSC

BRASÍLIA

(Chefe do NUASC)

1448/1146

 

8. Custos

Não há custos.

 

9. Referência

 Processo SEI nº: 0002387-45.2020.5.10.8000

 

Última modificação em Sexta, 13 Agosto 2021 18:14

CONTATO

Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica - CDGES

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               Ed. TRT 10 - Brasília/DF
               CEP: 70097-900

Telefones: (61) 3348-1486 / 3348 1344

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