Indicador Estratégico 13

Índice de Redução de Inscrição de Restos a Pagar Não‐processados (IRIRPnp)

Perspectiva

PROCESSOS INTERNOS

Objetivo

Melhorar a qualidade do gasto público

Descrição do Objetivo

Identificar e utilizar mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias, de custeio, de investimentos e de pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Desenvolver uma cultura de otimização de recursos públicos e de redução do desperdício.

Situação atual

Disponível

Responsável pela informação dos dados

SEORF

Periodicidade

Anual

Fórmula

[(Relação percentual entre os restos a pagar não-processados do exercício de
referência inscrito e o total de orçamento disponibilizado no exercício de
referência/ Relação percentual entre os restos a pagar não-processados do
exercício de 2014 inscrito e o total de orçamento disponibilizado no exercício de
2014)-1.]*100

Variáveis

Restos a pagar não-processados do exercício de referência inscrito

Restos a pagar não-processados do exercício de 2014 inscrito

Total de orçamento disponibilizado no exercício de referência

Total de orçamento disponibilizado no exercício de 2014

Linha de Base

4,34%

META 13

Reduzir em 30% a inscrição de restos a pagar não-processados até 2020

2015

2016

2017

2018

2019

2020

5%

10%

15%

20%

25%

20%

13,46%

40,05%

11,86%

-93,56%

-96,61%

-96,56%

Observações

1. O detalhamento do indicador consta no Processo SEI 15.0.000003763-7

2. O saldo orçamentário para fins do cálculo leva em consideração toda a execução do Tribunal, exceto:
- (0005) Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado (precatórios) nacional; e
- (0625) cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.