O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran e os juízes Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão e João Otávio Fidanza Frota foram designados gestores regionais, no biênio 2022-2024, do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho, o Programa Trabalho Seguro. Nesse período, os magistrados também vão integrar o Grupo Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro na Décima, o Getrin 10.
A designação foi publicada pela Portaria da Presidência nº 25/2023, em 7 de março, revogando a Portaria da Presidência nº 62/2022.
Trabalho Seguro
A iniciativa tem, entre seus objetivos, implementar medidas para contribuir diretamente na redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores. O programa foi criado tendo em vista que “a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito”, e que “a proteção ao meio ambiente, nele incluído o de trabalho, é dever constitucional”.
Regulamentado pela Resolução CSJT nº 324/2022, o Trabalho Seguro é uma resposta concreta ao alarmante número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, atuando por meio do alinhamento de tema e metas definidos a cada biênio pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores regionais, com base nos dados estatísticos referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em diversos setores da economia do país.
FONTE: CDCOM.