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A 2º palestra do Ciclo de Encontros Virtuais - “Liderança Digital para Mulheres", ocorrerá no dia 8 de fevereiro de 2023, às 10h (horário de Brasília). Para tratar do tema "Entendendo a Transformação Digital", foi convidada a Sra. Gabriela Vogel,
Diretora Sênior de Liderança, Cultura, Pessoas e DE&I no Gartner, uma das principais empresas de consultoria em TI no mundo.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro. O evento será telepresencial, por meio da plataforma Zoom, e com certificação para as participantes.
O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT).
Liderança feminina
Apesar dos avanços alcançados pelas mulheres na sociedade, ainda é possível observar que determinadas áreas de trabalho, como a de Tecnologia da Informação (TI), são predominantemente ocupadas por homens. Seja por uma questão cultural ou questões sociais, a baixa representação feminina na área, especialmente na Justiça do Trabalho, reforça a ideia de buscar ações afirmativas para promover mudanças nesse cenário.
O Ciclo de Encontro Virtuais: Liderança Digital para Mulheres tem o objetivo de fomentar a participação de magistradas e servidoras na área da Tecnologia da Informação no Judiciário Trabalhista. Os encontros estão sendo predominantemente ministrados por mulheres destaques na área, visando desmistificar tabus e incentivar a participação feminina em um tema estratégico para as organizações.
Como foi o primeiro evento?
O encontro inaugural foi realizado em dezembro de 2022 e contou com a participação de mulheres que lideram a área da Tecnologia da Informação (TI) em importantes órgãos do Poder Judiciário. Ao abrir o 1º encontro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a iniciativa tem como enfoque alinhar-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial com a promoção do trabalho decente, por meio da promoção da equidade de gênero.
FONTE: CSJT.
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Nesta terça-feira (17), servidores da Escola Judicial, da Seção de Responsabilidade e Metas Socioambientais; e da Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica, juntamente com a diretora do Foro de Brasília, Juíza Ana Beatriz Ornelas,
visitaram o Espaço de Arte, Ciência e Tecnologia - SESI LAB. Na ocasião, a gerente-executiva de Cultura do SESI, Cláudia Ramalho, fez uma apresentação explicando a proposta da iniciativa que estimula a autonomia do pensamento a partir do protagonismo de cada visitante em seu processo de percepção e construção de sentidos.
A visita serviu como inspiração e troca de ideias para o desenvolvimento das atividades de implantação e operacionalização do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do Regional. Instituído pela Portaria da Presidência n.º 53 de 2021, o Laboratório tem como objetivo formar um espaço criativo e colaborativo para desenvolvimento de novos produtos, processos ou tecnologias que fomentem a integração das ações do Tribunal à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Está prevista para a próxima semana outra visita institucional, dessa vez ao Aurora, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, criado em novembro de 2020.
Política de Gestão da Inovação no Âmbito do Poder Judiciário
No âmbito do Poder Judiciário a Resolução CNJ n.º 395/2021 instituiu a Política de Gestão da Inovação, que determina a criação, no âmbito de cada tribunal, de Laboratórios de Inovação para o fim de, coordenado com as áreas judiciárias e administrativas, delinear a implementação de ideias para novos produtos, serviços, processos de trabalho, modelos de negócio e de tecnologia. As ações, pesquisas, eventos, atividades e estudos do LIODS visam fomentar a cultura da inovação, com estímulo à criatividade, com foco no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
As diretrizes do Laboratório envolvem o desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação; o favorecimento a participação, diálogo e análise conjunta de demandas repetitivas ou com grande repercussão social; a busca pela eficácia, responsabilidade e transparência aliadas com o desenvolvimento sustentável; e a integração entre tecnologia, processos e pessoas.
SESI LAB
O SESI LAB é um espaço de arte, ciência e tecnologia vinculado à inovação localizado em uma posição central em Brasília, instalado no edifício projetado por Oscar Niemeyer no Setor Cultural Sul, antigo Touring Club. O local, foi restaurado e recuperado em seus traços originais e se propõe a ser um corredor cultural, científico, tecnológico, artístico com transmissão de conhecimento e construção de futuro.
O projeto tem como inspiração o laboratório Exploratorium, localizado em São Francisco, na Califórnia (EUA). Concebido pelo cientista Frank Oppenheimer, a proposta era criar uma biblioteca de experimentos que permitissem aos estudantes explorar fenômenos científicos em seu próprio ritmo, seguindo a sua curiosidade.
Fonte: CDCOM
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A iniciativa da Seção de Responsabilidade Socioambiental da Décima - em ação conjunta com o Foro Trabalhista de Brasília - beneficiou 25 famílias de catadores de recicláveis. Homens, mulheres e crianças recepcionaram com alegria a equipe do
Tribunal, nesta sexta-feira (16), para receberem as cestas de 20 quilos, com aproximadamente 15 itens alimentícios não perecíveis.
Os itens foram arrecadados nas caixas de coleta da campanha “Marque um gol de solidariedade”, que ficaram disponíveis durante a primeira quinzena de dezembro nos prédios da Justiça do Trabalho no Distrito Federal. O intuito foi ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social que sofrem sem o básico para a alimentação diária ainda mais com a proximidade das datas festivas de Natal e Ano Novo.
A promoção do voluntariado, da reflexão sobre questões humanitárias e o incentivo à solidariedade fazem parte de indicador de qualidade de vida previsto pela Resolução CNJ nº 400/2021. A campanha do regional também se orientou pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, regulamentada pela Resolução CNJ nº 425/2021.
Fonte: NUCOM.
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O Prêmio CNJ de Qualidade 2022 condecorou 61 tribunais em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22/11), que se destacaram pelo desempenho em termos de governança, produtividade, transparência e informação. Além de se enquadrar na categoria Diamante, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) recebeu o Prêmio Excelência, por ter alcançado a mais alta pontuação relativa: 91,29%. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, entregou o prêmio ao presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter.
O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.
Dentro da política de transparência da premiação, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) possibilitou, aos tribunais, acompanharem o seu desempenho e compará-lo ao dos demais por meio do painel de Saneamento de Dados, que faz o acompanhamento das informações do Datajud, e o Painel de Resultados, que apresenta, por eixo e ramo de Justiça, os resultados do Prêmio. O presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Richard Pae Kim, afirmou que a transparência e o diálogo com os tribunais marcaram essa edição do Prêmio CNJ de Qualidade, que também foi a mais exigente de todas.
Houve ampliação do nível de exigência de cada item considerado na pontuação final, além de uma maior abrangência das políticas judiciárias avaliadas. Segundo o conselheiro Pae Kim, foi um trabalho mais desafiador para magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, com 52 requisitos, que se subdividiam em quase 170 itens a serem cumpridos.
Outra marca desta quarta edição do prêmio foi o novo processo de aferição da pontuação de cada tribunal, com a adoção da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), que possui registros de quase 300 milhões de processos. Antes, as informações que determinavam a posição de cada tribunal nas diferentes categorias eram prestadas ao CNJ pelos próprios órgãos de Justiça. “Foi um grande marco para as estatísticas oficiais. Todos os tribunais foram medidos pela mesma régua, com a aplicação das mesmas regras negociais”, afirmou o conselheiro.
Diamante
Na categoria Diamante, além do TJRR, destacaram-se nos primeiros lugares os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de Rondônia (TJRO), respectivamente, com índices de 87,3% e 83,4%. Dos tribunais federais vencedores, a maior pontuação foi atingida pelo TRF da 4ª Região: 72,26%. Foram premiados ainda os Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª Região (PB) (90,04%), da 22ª Região (PI) (86,71%) e da 3ª Região (MG) (82,94%); e os Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso do Sul (91,09%), Mato Grosso (88%) e Roraima (85,95%).
O vencedor do Prêmio Excelência e do Diamante, presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, lembrou o esforço da força de trabalho do Poder Judiciário. “A certificação Excelência, Diamante, Ouro e Prata traz, em seu signo, o trabalho, a dedicação, a abnegação de centenas de homens e mulheres que, imbuídos de um nítido desejo, entregam suas vidas à nobre missão da Justiça, à missão diária de tentar suavizar os tormentos humanos, nos foros e comarcas espalhados pelo nosso imenso país”, afirmou.
O prêmio levou em consideração quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. O eixo que tem maior peso atualmente é o de Dados e Tecnologia (39%); seguido da área de Produtividade (31%); de Governança (23%) e, por fim, de Transparência (5,6%). A pontuação máxima do tribunal pode chegar a 2.125 pontos.
Novos critérios
Com a inclusão de 10 novos critérios entre os parâmetros de avaliação na quarta edição do prêmio, foram avaliados 52 requisitos, de acordo com especificidades dos ramos de Justiça. Cinco novos critérios estão no eixo Governança, incluindo atendimento à Política Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e à de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência.
No eixo da Produtividade, dois novos critérios foram incluídos: um considera as unidades judiciárias a partir do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede se a vara consegue baixar mais processos em relação ao número de processos novos; o outro é relativo às ações ambientais.
E três novos critérios estão no eixo de Dados e Tecnologia e dizem respeito ao cumprimento de saneamento de dados, integração de sistemas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e pontuação proporcional ao volume de casos pendentes e em tramitação integrados à plataforma Codex.
Entrega
Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene e Pae Kim entregaram os prêmios aos representantes dos três Tribunais da Justiça do Trabalho mais bem colocados da Categoria Diamante, respectivamente, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13/PB), o da 22ª Região (TRT22/PI) e o da 3ª Região (TRT3/MG).
Os presidentes dos tribunais vencedores na Justiça Eleitoral receberam os prêmios dos conselheiros Mário Goulart Maia (TRE-MS), Giovanni Olsson e Márcio Freitas (TRE-MT), além de João Paulo Schoucair (TRE-RR). Pela Justiça Federal, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez a entrega ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), enquanto, pela Justiça Estadual, os conselheiros Marcus Vinicius e Marcello Terto agraciaram o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e o conselheiro Mauro Martins entregou o prêmio ao presidente do TJDFT. O primeiro lugar foi entregue pela ministra Rosa Weber ao presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter.
Resultados
Veja o desempenho do TRT da 10ª Região em relação aos demais tribunais da Justiça do Trabalho:
A lista completa você confere aqui.
Fonte: CNJ
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O Conselho Nacional de Justiça realizou, nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Durante o evento, os presidentes dos tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2023.
Metas Nacionais 2023 aprovadas:
- Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
- Meta 2 – Julgar processos mais antigos
- Meta 3 – Estimular a conciliação
- Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais
- Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
- Meta 11 – Infância e Juventude
Clique aqui para mais detalhamento
Meta Específica para a Justiça do Trabalho:
- Promover a Saúde de Magistrados e Servidores
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Fonte: CNJ
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A Comissão Inclusão 10, no biênio 2022-2024, será presidida pela juíza aposentada Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy. Além dela, também integrarão a comissão os servidores Camone Cristiane Zanghelini, Thiago Barbosa Andrade, Maria Joana Vasconcelos Piaulino, Marcos Aurélio do Carmo Dombroski e Sabrina Costa Monteiro. As designações constam da Portaria da Presidência nº 110/2022.
Fonte: CDCOM
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O presidente do Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO), desembargador Alexandre Nery, esteve reunido, na tarde de ontem, 26/10, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Daniel Viana Júnior, para
a realização de um acordo de cooperação entre as unidades visando a cessão dos módulos do Hórus18. Estiveram presentes no encontro também o vice-presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Rodrigues, o diretor-geral do TRT-10, Rafael Bellinello, e o secretário da Tecnologia de Informação e Comunicações, Gustavo Rocha.
Durante o encontro, o secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica, Robnaldo Alves, e o diretor da divisão de estatística, Wilane Massarani, explicaram como o sistema Hórus18 funciona. Esse programa é utilizado pelo TRT-18 desde 2019 para auxiliar o tribunal no acompanhamento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cada uma de suas unidades judiciárias.
O TRT-10, após a apresentação do programa realizada na 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor de 2022, solicitou ao regional goiano a disponibilização da ferramenta para uso institucional com o objetivo de incrementar a prestação jurisdicional e administrativa naquele regional. Além do aperfeiçoamento, o TRT-10 espera que o programa auxilie a administração no acompanhamento do cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de implementar a gestão estratégica e governança em suas unidades.
Também estiveram presentes na reunião o diretor-geral Álvaro Resende, o secretário-geral da presidência Gustavo Seixas, e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Murilo Carneiro, e o servidor Luiz Carlos Mesquita Filho, todos do TRT-18.
(Fonte: TRT18)
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A Portaria da Presidência nº 113/2022 designa os membros que integrarão os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual da Décima. Os colegiados atuam na prevenção, controle e no combate ao assédio moral e
sexual.
No 2º Grau, o colegiado será coordenado pela desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. Também fazem parte as servidoras Priscila de Andrade Alves – indicada pela ASDR – e Maria Joana Vasconcelos Piaulino – indicada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Já no 1º Grau, o subcomitê será coordenado pela juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas e também será composto pelos servidores Sílvia Custódia Pedreira – indicada pela ASDR – e Damião Félix Coelho – indicado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Atribuições
Os subcomitês, entre outras atribuições, devem sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio, bem como alertar sobre situações favoráveis ao assédio moral ou sexual, além de serem responsáveis pela apuração de notícias de assédio no regional, com garantia de sigilo.
De acordo com a Portaria da Presidência nº 64/2022, que criou os colegiados, as ações de capacitação e realização de campanhas institucionais de informação e orientação também estão entre as atividades a serem desenvolvidas pelos subcomitês, que poderão buscar articulação com entidades públicas ou privadas que trabalhem com os mesmos objetivos.
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Na próxima sexta-feira (29/07), será realizada a 37ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), por meio da plataforma Zoom, das 14h às 15h. A pauta desta edição inclui:
- Matriz Estratégica de priorização das novas contratações;
- Metas da Justiça do Trabalho para 2023;
- alteração da fórmula de cálculo e variáveis do Índice de Cumprimento do Plano de Contratações proposta ao CGE acerca de detalhamento dos indicadores.
A participação dos membros do Comitê de Gestão Estratégica (CGE) é obrigatória, conforme Resolução Administrativa nº 31/2022.
O Tribunal incentiva que magistrados e servidores participem da RAE, pois a contribuição de todos no evento é essencial para os avanços que o regional pretende alcançar por meio da gestão estratégica.
Clique aqui para acessar a sala virtual da RAE.
Fonte: NUCOM
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O Programa que Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho inicia nesta sexta-feira (7/10), às 10h, uma série de cinco lives preparatórios para 6º Seminário Nacional do programa que completa 10 anos neste ano. A primeira live, organizada pela gestão do programa na região Nordeste, abordará a temática "O julgamento das causas envolvendo trabalho infantil sob a perspectiva da infância e adolescência".
A live será transmitida no canal oficial da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
Mesa-redonda
A transmissão contará com uma mesa-redonda que terá a participação do coordenador nacional do programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Evandro Valadão, e do juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva. A mediação será do desembargador Paulo Alcantara, gestor regional do programa no TRT-6 (PE)
Os participantes da live vão ter a presença registrada pelo chat durante a transmissão.
Marque na agenda
A live da região Nordeste está inserida em um conjunto de cinco lives nacionais preparatório para o 6º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Como o tema “10 anos de Programa: retrospectiva, desafios e um olhar para o futuro”, será realizado no dia 10 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do TST. As inscrições estarão abertas em breve.
Confira a data e o tema das próximas lives:
18 de outubro, às 10h - região Centro-Oeste: “Trabalho Infantil, Proteção Social e Aprendizagem Profissional”;
21 de outubro, às 10h - região Sudeste: “Aprendizagem Social”
27 de outubro, às 10h - região Sul: “Aprendizagem para os Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa”; e
04 de novembro, às 10h, região Norte: “Exploração Sexual do Trabalho Infantil”.
Conheça mais sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Fonte: CSJT.
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Na próxima segunda-feira (3/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) dá início ao Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho (IAQVT). Para levantar dados sobre as condições de trabalho no âmbito da Corte, será aplicado um questionário online com 76 perguntas dirigido a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, que pode ser respondido em cerca de 20 minutos. O questionário ficará disponível na intranet/servidores/IAQVT até o dia 21 de outubro.
Também serão instalados dois computadores em frente ao Auditório Oswaldo Florêncio Neme para participação dos trabalhadores que não utilizam os recursos de tecnologia da informação no desempenho de suas atividades.
A abordagem no IAQVT busca diagnosticar os cinco principais fatores que influenciam no ambiente organizacional: condições de trabalho, organização do trabalho, relações socioprofissionais de trabalho, reconhecimento e crescimento profissional e elo trabalho/vida social. De acordo com a administração do Tribunal, a avaliação é de suma importância, pois irá subsidiar a elaboração de um Programa de Qualidade de Vida voltado para as reais características do contexto de trabalho da instituição.
A pesquisa e o Programa de Qualidade de Vida são fundamentais, tendo em vista que as evidências apontam as condições de trabalho como um dos mais potentes preditores do desempenho humano no trabalho. Ainda, a Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar se constitui um dos subsistemas da Política de Gestão de Pessoas deste Regional, aprovada pela RA 56/2021.
A aplicação do IAQVT, bem como a elaboração de um Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - desenvolvido em uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) – também estão previstos no Plano de Gestão de Pessoas (2022 – 2026) instituído pela Portaria da Presidência nº 90/2022.
Fonte: Mauro Burlamaqui.
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas, que poderá ser respondida até 31 de julho. O questionário está vinculado ao Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.
A pesquisa é organizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (SETIC) e tem como objetivo obter o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado e, a partir do nível de satisfação, verificar o que pode ser feito para melhorar ou manter o nível. O resultado da pesquisa será disponibilizado até 19 de agosto e todos os usuários dos sistemas (internos ou externos) podem responder o questionário.
Sistema PJe
Essa é a segunda vez que a pesquisa está sendo realizada para outros sistemas além do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já realizava anualmente o levantamento de opinião dos usuários. A Pesquisa de Satisfação do PJe continua tendo como principal público-alvo o usuário externo (advogados, procuradores, entre outros), além de servidores e magistrados usuários do sistema.
Sistemas Administrativos Nacionais
As pesquisas de satisfação do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo), do Sistema de Cadastro de Pessoal (Sigep), do Sistema FolhaWEB (Sigep) e do Sistema de Planejamento Orçamentário (Sigeo), tem como principal público-alvo os usuários internos, como magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
Acesse as pesquisas abaixo e participe!
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PESQUISA |
PÚBLICO-ALVO |
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Público interno |
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Público interno |
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Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Cadastro de Pessoal - SIGEP - 1º Semestre de 2022 |
Público interno |
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Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema FolhaWEB - SIGEP - 1º Semestre de 2022 |
Público interno |
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Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe - 1º Semestre de 2022 |
Público interno e externo |
Fonte: CSJT
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Os resultados colhidos pela “Consulta Pública da Justiça do Trabalho: Metas Nacionais para 2023” indicam um índice de satisfação acima de 81% com os serviços prestados pela Justiça do Trabalho (JT). A pesquisa, coordenada pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi realizada de 20 de junho a 1º de julho, com cidadãos, advogados, magistrados, servidores, sindicatos e associações de classe. Os resultados vão auxiliar no plano de ações para o cumprimento dos macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026.
Segundo o relatório geral da consulta pública, 3.799 pessoas responderam a pesquisa. Destes, 1.449 são respondentes externos à JT e 2.350 internos, entre magistrados e servidores. Mais de 81% dos participantes declararam estar satisfeitos com a prestação de serviços oferecida pela Justiça do Trabalho. O relatório aponta ainda que, aproximadamente 60% dos respondentes já foram atendidos virtualmente pela JT, e que 90% deles ficaram satisfeitos com a experiência que tiveram. Quanto aos temas abordados na proposta inicial de metas, os resultados indicam que o público que respondeu a consulta concorda com as prioridades estabelecidas.
A consulta pública também serviu para apontar tópicos que precisam ser aperfeiçoados pela instituição. Entre eles, a “valorização do corpo funcional” foi o item mais votado, com 52,43%, seguido do item “agilidade nas decisões”, indicado por 30,48% dos participantes da pesquisa. Além da satisfação com a Justiça do Trabalho, satisfação com o atendimento virtual da JT e temas a serem aprimorados pela JT, foram abordados na consulta pública assuntos tratados pela Proposta Inicial de Metas (Pime) - agilidade processual, incentivo à conciliação, qualidade de vida no trabalho, gestão da inovação e ações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
A partir das respostas colhidas na pesquisa, o CSJT pretende avaliar alternativas a serem incluídas na estratégia ao longo do ciclo de gestão que vai até 2026.
Consulta Pública
A Consulta Pública faz parte do processo de elaboração das metas nacionais para 2023. É um instrumento da gestão participativa, com vistas a contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias no estabelecimento da estratégia nacional da Justiça do Trabalho.
O objetivo da pesquisa é investigar o posicionamento dos participantes quanto aos temas tratados na proposta inicial de metas da Justiça do Trabalho, que será discutida em várias instâncias posteriores para ser votada pelos presidentes de TRTs no Encontro Nacional do Poder Judiciário, no final de 2022.
Metas nacionais
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.
Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.
Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.
Fonte: CSJT
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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) recebeu em 2021 o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Prata. É o reconhecimento de que estamos entre os melhores tribunais do país em termos de governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.
Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Os tribunais são reconhecidos nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Fonte: NUCOM
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O relatório apresenta a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região durante o exercício de 2021. Relatando de qual maneira foram aplicados os recursos públicos e os resultados alcançados com tais meios, em consonância às metas e objetivos estabelecidos pelo Plano Estratégico institucional. Desde a prestação jurisdicional trabalhista até a esfera administrativa.
Ainda sob os desafios impostos pela covid-19, o ano de 2021 foi marcado por uma série de adaptações para o retorno das atividades presenciais. Para isso, foram estabelecidas diversas etapas para que a qualidade e desempenho do trabalho prestado não fossem prejudicados, priorizando à saúde dos colaboradores. O desembargador do TRT-10, Brasilino Santos Ramos, diz que mesmo diante das dificuldades em decorrência da pandemia, o Tribunal não parou.
“Continuamos atuantes e, ainda que sem a presença física, não descansamos para exercermos nossa missão de realizar a justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, pautados pelo diálogo, ética, transparência, comprometimento, austeridade, bem como pela incessante busca da razoabilidade e da qualidade”.
Resultados e Desempenho
Os resultados da prestação jurisdicional, mostrou que neste período o Tribunal recebeu na fase de conhecimento, 73.581 processos, sendo 43.891 casos novos e 29.690 casos pendentes de solução, ambos divididos entre 1º e 2º graus. Ao todo 47.886 processos foram solucionados até o dia 31 de dezembro de 2021, cerca de 19 mil casos a mais do que o ano de 2020. Ainda sobre os resultados, foram homologados 11.421 acordos e foram proferidas 46.870 sentenças/acórdãos.
Os dados podem ser acessados no relatório (disponibilizado ao final da matéria). No documento, estão disponíveis informações sobre a visão geral e organizacional da Décima Região, riscos, oportunidades, perspectivas e ações/controle de governança, estratégia, desempenho, assim como a gestão de custos, que trata de dados orçamentários.
Também está presente no material, informações sobre os canais de comunicação. Desde a ouvidoria até as mídias sociais, boletins diários e publicações - matérias na Internet e Intranet, vídeos, notícias por e-mail e clippings.
Destaques
Na 11ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o TRT-10 ficou em primeiro lugar em arrecadação entre os tribunais de médio porte, com R$ 175,7 milhões; segundo colocado em arrecadação decorrente de outros valores, com R$ 28,9 milhões; e em terceiro lugar em relação à maior arrecadação de valores, créditos e ativos financeiros bloqueados, somados em mais de R$94 milhões.
No quesito transparência, a Décima Região conquistou a sétima posição entre 24 Tribunais do Trabalho, no Ranking avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça. A corte também foi agraciada com o Prêmio CNJ de Qualidade, na modalidade Prata. Prêmio concedido anualmente com o objetivo de estimular os Tribunais na busca pela excelência na gestão e planejamento.
Outro marco foi a migração de todo o acervo de processos físicos para o sistema eletrônico. O feito foi reconhecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que concedeu o Selo 100% PJe. Quanto ao Projeto Garimpo, o TRT-10 movimentou mais de R$ 22,9 milhões entre 14 a 20 de setembro de 2021, semana destinada ao regate de valores “esquecidos” dos processos arquivados com saldo em contas judiciais informados no Sistema Garimpo.
Fonte: NUCOM
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 18 de maio uma pesquisa sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados.
A pesquisa é uma iniciativa oriunda do Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”.
Se você já foi parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, ou é advogado, defensor público ou membros do Ministério Público, acesse por um dos seguintes perfis:
Período para participação encerrado!.
- Membros do Ministério Público
- Cidadãos
- Defensores
- Advogados
Fonte: NUCOM
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Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos (período para participação encerrado).
A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais e podem participar empregadas, empregados e empresas; a advocacia; integrantes do Ministério Público; magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho; além de representantes de sindicatos e associações de classe.
Temas
Entre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. .
Pesquisa unificada
Mais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.
Metas nacionais
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.
Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.
Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.
Fonte: CSJT
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O foco da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) na gestão por projetos apresentou resultados positivos para a Corte nesses últimos dois anos. Dos 25 projetos iniciados, 15 já foram concluídos, nove estão em andamento e apenas 1 não pode . As informações relativas a cada um dos projetos estão disponíveis na página da Governança e Gestão Estratégica do TRT-10.
Os projetos estratégicos são iniciativas e ações que trazem resultados para que a instituição consiga atingir seus objetivos. Entre os projetos desenvolvidos nesse último biênio, merecem destaque:
- Conclusão do novo Foro Trabalhista de Taguatinga;
- Alinhamento Estratégico, que resultou no planejamento Estratégico do TRT para os anos 2021 a 2025;
- Política de Gestão de Pessoas, do qual originou a RA 56/2021 que normatiza o assunto.
Em relação aos projetos ainda remanescentes, o Ampliar soluções que gerem impacto na efetividade das execuções trabalhistas com foco na automação coordena outros 13 subprojetos na área judiciária; o Programa de formação de formadores em Educação a Distância (EaD) que treinou 15 instrutores em EaD, e o projeto Manter atualizado o parque tecnológico do tribunal, pelo qual instalou mais de 400 computadores em toda 10ª Região.
Fonte: NUCOM
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Mais ...
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, aprovou, no final de 2021, a composição inicial do Portfólio de Iniciativas Estratégicas Nacionais voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus – PE-JT, ciclo 2021-2026. Entre as iniciativas, duas já concluídas e que estão à disposição dos Tribunais foram consideradas pela Administração do TRT-10 como potencialmente interessantes para os usuários internos do PJe: o PJ Extension (Mais PJe) e o Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT).
O Mais PJe é uma extensão gratuita para o navegador Mozilla Firefox que permite ao usuário gerenciar o ambiente de trabalho no Processo Judicial Eletrônico, criar atalhos e automatizar tarefas do dia-a-dia, eliminando as ações repetitivas e garantindo ao usuário ganhos de produtividade e na qualidade de vida. Já o Assistente Virtual da JT é um recurso de acessibilidade para servidores com capacidade motora reduzida da Justiça do Trabalho, que visa a facilitar a operação dos principais sistemas (PJe, Consultas, Pesquisas, E-mail, etc.).
As extensões podem ser acessadas nos links ao final da matéria.
Portfólio PE-JT 2021-2026
As iniciativas estratégicas nacionais, aprovadas por meio do Ato CSJT.GP.SG.AGGEST 88/2021, levam em consideração a necessidade de sedimentar os fundamentos da governança colaborativa e da gestão participativa na Justiça do Trabalho, além de destacar a importância de promover incentivo à melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária.
A versão inicial do Portfólio PE-JT 2021-2026 é composta por seis iniciativas: governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do TRT da 3ª Região (MG); piloto Meta 9, dos TRTs da 3ª (MG), 9ª (PR) e 12ª (SC) Regiões; PJExtension (maisPJe) e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho – AVJT, dos TRTs da 12ª (SC) e 15ª (Campinas/SP) Regiões; ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC, do TRT da 12ª Região; choque de Gestão no Recurso de Revista, do TRT da 4ª Região (RS); e análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais, do TRT da 12ª Região (SC).
As últimas quatro iniciativas citadas foram vencedoras da 1ª edição do “Prêmio Cooperari - Estratégias para evoluir”, que buscou selecionar práticas bem-sucedidas de 1º e 2º graus que possam ser disseminadas e aplicadas nacionalmente na Justiça do Trabalho. Os vencedores foram anunciados em setembro de 2021.
Fonte: NUCOM
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Na 11ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada pela Justiça do Trabalho no período de 20 a 24 de setembro deste ano, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país arrecadaram R$ 1,86 bilhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) ficou em primeiro lugar em arrecadação dentre os tribunais de médio porte, com R$ 175,7 milhões. Em todo o país, foram realizadas 16.851 audiências em que foram atendidas 286.864 pessoas, homologados 7.984 acordos e concretizados 386 leilões.
O relatório final divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que a arrecadação total dos 24 TRTs alcançou exatos R$ 1.860.607.756,08, sendo R$ 408,7 milhões (ou 22,0%) decorrentes de 7.984 acordos homologados, R$ 116,2 milhões (6,2%) de 386 leilões realizados, R$ 90,9 milhões (4,9%) de Recolhimentos Previdenciário e Fiscal, R$ 689,5 milhões (37,1%) de valores liberados por meio de alvarás, R$ 178,8 milhões (9,6%) de valores de créditos e ativos financeiros bloqueados, R$ 64,1 milhões (3,4%) de liberação de recursos financeiros para quitação de Precatórios e RPVs das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, e R$ 312,1 milhões (16,8%) de outros valores.
Primeiro colocado entre os tribunais de médio porte em termos de arrecadação, o TRT-10 só ficou atrás, entre todos os tribunais do país, dos TRTs da 15ª (Campinas) e 2ª (São Paulo). A 10ª Região foi, ainda, a região judiciária que obteve a maior arrecadação decorrente de valores e de créditos e ativos financeiros bloqueados, entre os 24 tribunais regionais do trabalho brasileiros: foram R$ 94.574.251,73, ou 52,9% do total arrecadado com essa rubrica em todo o país. E, com R$ 28,9 milhões, o TRT-10 ficou em segundo lugar em arrecadação decorrente de outros valores, atrás apenas do TRT-15.
Números do TRT-10
No âmbito do 1º grau de jurisdição da 10ª Região, foram realizadas 183 audiências de conciliação em fase de execução, em que foram homologados 126 acordos representando arrecadação de R$ 5.892.201,43, com recolhimento previdenciário da ordem de R$ 803.005,87 e recolhimento fiscal e custas de R$ 120.518,34.
Foram liberados 650 alvarás que culminaram na liberação de R$ 30.957.674,92, com recolhimento previdenciário por alvará da ordem de R$ 4.472.994,15 e recolhimento fiscal e custas, também por alvará, R$ 5.225.311,22. Foram bloqueados R$ 94.574.251,73 de créditos e ativos financeiros, liberados R$ 539.172,38 de precatórios e R$ 4.105.841,16 de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de outros valores bloqueados ou arrecadados R$ 28.952.483,44.
Conheça outros projetos de execução trabalhista
Fonte: NUCOM
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A finalidade da iniciativa oficializada pela Portaria nº 53/2021 é formar um espaço criativo e colaborativo para desenvolvimento de novos produtos, processos ou tecnologias que fomentem a integração das ações do Tribunal à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Laboratório, conhecido pela sigla LIODS, será coordenado pelo presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do regional e atuará em sintonia com o Plano de Logística Sustentável, o Plano Anual de Contratações, o Plano Anual de Capacitação e outros planos e políticas institucionais relacionados ao tema.
Objetivos e diretrizes
A Comissão de Responsabilidade Socioambiental, com apoio da Seção de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal, irá operacionalizar as ações, pesquisas, eventos, atividades e estudos do LIODS. Dentre os objetivos, está o de fomentar a cultura da inovação, com estímulo à criatividade, com foco no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
As diretrizes do Laboratório envolvem o desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação; o favorecimento a participação, diálogo e análise conjunta de demandas repetitivas ou com grande repercussão social; a busca pela eficácia, responsabilidade e transparência aliadas com o desenvolvimento sustentável; e a integração entre tecnologia, processos e pessoas.
Fonte: NUCOM
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Reduzir a desigualdade dentro dos países, promover o crescimento econômico sustentado, tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Esses são alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas (ONU), mais identificados nos processos recebidos pelo Judiciário brasileiro no último ano. A relação entre os ODS e os assuntos dos processos, que demonstram a atuação do Judiciário perante esse desafio é contabilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme publicado no relatório Justiça em Números 2021.
Este é o segundo ano que o levantamento traz os resultados da parametrização dos assuntos processuais e os ODS. A forma como o Judiciário classifica seus processos, mostrando como eles se relacionam com os temas da agenda global, institucionalizaram a Agenda 2030 no Poder Judiciário brasileiro. Conforme o Justiça em Números, praticamente todos os assuntos da Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ estão relacionados a este ODS.
Outros assuntos bastante demandados em 2020 foram os associados ao ODS 11 (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), com 4,8 milhões de processos, ao ODS 8 (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos), com 3,1 milhões de casos novos, e ao ODS 10 (Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles), com 900 mil ações.
Para a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Flávia Pessoa, o Poder Judiciário está abraçando um momento de inovação que estimula a relação de uma agenda de direitos humanos com a importância do que o Poder Judiciário produz para sociedade brasileira. As diretrizes dos ODS e a política de gestão são utilizadas, conforme a conselheira, para melhorar as atividades das cortes brasileiras e mostrar o aumento da inovação cultural, com a modernização de métodos e técnicas para desenvolver o Judiciário de forma coletiva e em parceria.
“Para o Judiciário, a Agenda é um norteador para a priorização dos direitos fundamentais. Temos visto muitas iniciativas no âmbito dos tribunais que detectam os maiores focos de litigância e propõem medidas com diálogos interinstitucionais para a prevenção da judicialização, sem negar o acesso à Justiça”, afirma Flávia Pessoa.
Meta 9
A indexação – que relaciona os assuntos registrados na Tabela Processual Unificada (TPU) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – pode colaborar também com o cumprimento da Meta Nacional 9, que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Segundo o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, para o cumprimento dessa Meta, os tribunais devem verificar os três assuntos mais recorrentes de seu acervo e verificar no glossário disponibilizado pelo CNJ a qual ODS eles se relacionam.
“Existe uma preocupação com a Agenda 2030, mas, nem sempre é fácil correlacionar os assuntos que estão no tribunal com os ODS. A partir do glossário, ficou bem mais fácil e claro fazer essa conexão”, afirma a secretária de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maristela Freire.
Em 2021, o tribunal potiguar apresentou um plano de ação na Meta 9 referente ao ODS 8. O assunto mais demandado – “Inscrição em cadastro de inadimplentes” – foi relacionado ao “Trabalho decente e crescimento econômico”. “Há um esforço conjunto entre o CNJ e os tribunais para esclarecer as dúvidas. Com base na parametrização inicial e monitorando ações e resultados, trabalhamos proativamente, corrigindo dados, melhorando a gestão pré-processual e incentivando a desjudicialização”, ressaltou Maristela.
O plano de ação do TJRN previa a redução de 20% no ajuizamento de ações do tema “Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes” nos Juizados Especiais em relação ao ano anterior, por meio da conciliação. Até o início do ano, havia mais de 10 mil processos sobre a questão. De acordo com a coordenadora dos Juizados do TJRN, juíza Sulamita Pacheco, algumas ações foram realizadas para atender o objetivo.
A primeira foi por meio da recomendação do Centro de Inteligência, que verificou a presença de ação predatória por parte de advogados que estavam agindo de má-fé. Em parceria com a Ordem dos Advogados local (OAB-RN), foi possível reduzir as demandas em 51,7%. Além disso, o tribunal está estimulando o uso da plataforma consumidor.gov, que registra queixas e promove a conciliação entre os clientes e as empresas, antes de a questão ser levada levar à justiça.
Equidade
No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o plano de ação reuniu o ODS 5 (igualdade de gênero) ao ODS 10 (igualdade social). A coordenadora da comissão “TRE Mulher”, juíza Lavínia Coelho, destaca que não é possível tratar a questão social sem passar pela igualdade de gênero. “As mulheres já são a maioria da população e estão responsáveis pelo sustento de muitas famílias. É importante coloca-la dentro do processo de discussão sobre como atenuar essa desigualdade.”
O tribunal desenvolveu projetos de conscientização sobre a participação feminina, a começar na política. Em parceria com a Secretaria de Educação local, o TRE-MA promoveu o primeiro encontro virtual de alunos para uma palestra sobre mundo virtual. Entre as discussões, adolescentes que participaram citaram as fake news, o funcionamento das urnas eletrônicas e até mesmo as dificuldades do ensino em tempos de pandemia, incluindo a falta de merenda escolar.
“As questões sociais estão relacionadas a todas as áreas da nossa vida. Mas, como falar em desigualdade, sem falar da mulher, que trabalha, se capacita, representa 52,6% do eleitorado brasileiro, mas fica fora da discussão política?”, destacou Lavínia Coelho.
Além disso, o tribunal, por meio de sua Escola Judicial Eleitoral, está aplicando cotas para os cursos de especialização, destinando 50% das vagas para mulheres. Também estão sendo realizadas caravanas de conscientização contra fraudes à reserva de vagas de gênero nas eleições.
O objetivo é garantir que os recursos destinados às campanhas femininas efetivamente cheguem a essas mulheres. Para a juíza, envolver o Judiciário brasileiro em uma agenda global é uma oportunidade para corrigir as distorções. “Tomara que consigamos chegar a 2030 com perspectivas melhores para nossas meninas”.
Agenda 2030 e Judiciário
A Agenda 2030 é um compromisso global assumido por 193 países, inclusive o Brasil, para o enfrentamento dos maiores desafios do mundo contemporâneo. A Agenda tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável. O Poder Judiciário brasileiro transformou esses objetivos em metas para os tribunais.
Por meio da Meta 9, os tribunais desenvolvem planos de ação, voltados para os objetivos sustentáveis. São projetos desenvolvidos nos mais variados tribunais, nas diversas temáticas. Há iniciativas eleitorais, com foco na participação feminina; os tribunais de justiça, voltados para a violência doméstica e para a regularização fundiária; a Justiça do Trabalho, voltada para o trabalho decente e o crescimento econômico. “A ideia é ter uma situação preventiva de desjudicialização, de maneira que possam trabalhar ativamente junto à sociedade, reforçando o diálogo e a conciliação”, afirma a conselheira Flávia Pessoa.
A Agenda 2030 também reforça a atenção no tripé da sustentabilidade: desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Não há como o CNJ trabalhar nesse processo sozinho, mas conta com a participação de todos os tribunais. O objetivo maior é que esse desenvolvimento não esqueça as pessoas, não deixe as pessoas no meio do caminho. Essa é a ideia do CNJ e da aldeia global”, explica a conselheira.
Fonte: CNJ
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