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Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos (período para participação encerrado).

A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais e podem participar empregadas, empregados e empresas; a advocacia; integrantes do Ministério Público; magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho; além de representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

Entre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. .

Pesquisa unificada

Mais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

 

 

Fonte: CSJT

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 18 de maio uma pesquisa sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados.

A pesquisa é uma iniciativa oriunda do Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”.

Se você já foi parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, ou é advogado, defensor público ou membros do Ministério Público, acesse por um dos seguintes perfis:

 

Fonte: NUCOM

O relatório apresenta a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região durante o exercício de 2021. Relatando de qual maneira foram aplicados os recursos públicos e os resultados alcançados com tais meios, em consonância às metas e objetivos estabelecidos pelo Plano Estratégico institucional. Desde a prestação jurisdicional trabalhista até a esfera administrativa.
 
 Ainda sob os desafios impostos pela covid-19, o ano de 2021 foi marcado por uma série de adaptações para o retorno das atividades presenciais. Para isso, foram estabelecidas diversas etapas para que a qualidade e desempenho do trabalho prestado não fossem prejudicados, priorizando à saúde dos colaboradores. O desembargador do TRT-10, Brasilino Santos Ramos, diz que mesmo diante das dificuldades em decorrência da pandemia, o Tribunal não parou.  

 “Continuamos atuantes e, ainda que sem a presença física, não descansamos para exercermos nossa missão de realizar a justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, pautados pelo diálogo, ética, transparência, comprometimento, austeridade, bem como pela incessante busca da razoabilidade e da qualidade”.

Resultados e Desempenho

 Os resultados da prestação jurisdicional, mostrou que neste período o Tribunal recebeu na fase de conhecimento, 73.581 processos, sendo 43.891 casos novos e 29.690 casos pendentes de solução, ambos divididos entre 1º e 2º graus. Ao todo 47.886 processos foram solucionados até o dia 31 de dezembro de 2021, cerca de 19 mil casos a mais do que o ano de 2020. Ainda sobre os resultados, foram homologados 11.421 acordos e foram proferidas 46.870 sentenças/acórdãos.

 Os dados podem ser acessados no relatório (disponibilizado ao final da matéria). No documento, estão disponíveis informações sobre a visão geral e organizacional da Décima Região, riscos, oportunidades, perspectivas e ações/controle de governança, estratégia, desempenho, assim como a gestão de custos, que trata de dados orçamentários.

 Também está presente no material, informações sobre os canais de comunicação. Desde a ouvidoria até as mídias sociais, boletins diários e publicações - matérias na Internet e Intranet, vídeos, notícias por e-mail e clippings.

Destaques

 Na 11ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o TRT-10 ficou em primeiro lugar em arrecadação entre os tribunais de médio porte, com R$ 175,7 milhões; segundo colocado em arrecadação decorrente de outros valores, com R$ 28,9 milhões; e em terceiro lugar em relação à maior arrecadação de valores, créditos e ativos financeiros bloqueados, somados em mais de R$94 milhões.

 No quesito transparência, a Décima Região conquistou a sétima posição entre 24 Tribunais do Trabalho, no Ranking avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça. A corte também foi agraciada com o Prêmio CNJ de Qualidade, na modalidade Prata. Prêmio concedido anualmente com o objetivo de estimular os Tribunais na busca pela excelência na gestão e planejamento.  

 Outro marco foi a migração de todo o acervo de processos físicos para o sistema eletrônico. O feito foi reconhecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que concedeu o Selo 100% PJe. Quanto ao Projeto Garimpo, o TRT-10 movimentou mais de R$ 22,9 milhões entre 14 a 20 de setembro de 2021, semana destinada ao regate de valores “esquecidos” dos processos arquivados com saldo em contas judiciais informados no Sistema Garimpo.

 

 

 

Fonte: NUCOM

O foco da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) na gestão por projetos apresentou resultados positivos para a Corte nesses últimos dois anos. Dos 25 projetos iniciados, 15 já foram concluídos, nove estão em andamento e apenas 1 não pode . As informações relativas a cada um dos projetos estão disponíveis na página da Governança e Gestão Estratégica do TRT-10.  

Os projetos estratégicos são iniciativas e ações que trazem resultados para que a instituição consiga atingir seus objetivos. Entre os projetos desenvolvidos nesse último biênio, merecem destaque:

Em relação aos projetos ainda remanescentes, o Ampliar soluções que gerem impacto na efetividade das execuções trabalhistas com foco na automação coordena outros 13 subprojetos na área judiciária; o Programa de formação de formadores em Educação a Distância (EaD) que treinou 15 instrutores em EaD, e o projeto Manter atualizado o parque tecnológico do tribunal, pelo qual instalou mais de 400 computadores em toda 10ª Região.

 

Fonte: NUCOM

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, aprovou, no final de 2021, a composição inicial do Portfólio de Iniciativas Estratégicas Nacionais voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus – PE-JT, ciclo 2021-2026. Entre as iniciativas, duas já concluídas e que estão à disposição dos Tribunais foram consideradas pela Administração do TRT-10 como potencialmente interessantes para os usuários internos do PJe: o PJ Extension (Mais PJe) e o Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT).

O Mais PJe é uma extensão gratuita para o navegador Mozilla Firefox que permite ao usuário gerenciar o ambiente de trabalho no Processo Judicial Eletrônico, criar atalhos e automatizar tarefas do dia-a-dia, eliminando as ações repetitivas e garantindo ao usuário ganhos de produtividade e na qualidade de vida. Já o Assistente Virtual da JT é um recurso de acessibilidade para servidores com capacidade motora reduzida da Justiça do Trabalho, que visa a facilitar a operação dos principais sistemas (PJe, Consultas, Pesquisas, E-mail, etc.).
As extensões podem ser acessadas nos links ao final da matéria.

Portfólio PE-JT 2021-2026

As iniciativas estratégicas nacionais, aprovadas por meio do Ato CSJT.GP.SG.AGGEST 88/2021, levam em consideração a necessidade de sedimentar os fundamentos da governança colaborativa e da gestão participativa na Justiça do Trabalho, além de destacar a importância de promover incentivo à melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária.

A versão inicial do Portfólio PE-JT 2021-2026 é composta por seis iniciativas: governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do TRT da 3ª Região (MG); piloto Meta 9, dos TRTs da 3ª (MG), 9ª (PR) e 12ª (SC) Regiões; PJExtension (maisPJe) e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho – AVJT, dos TRTs da 12ª (SC) e 15ª (Campinas/SP) Regiões; ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC, do TRT da 12ª Região; choque de Gestão no Recurso de Revista, do TRT da 4ª Região (RS); e análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais, do TRT da 12ª Região (SC).

As últimas quatro iniciativas citadas foram vencedoras da 1ª edição do “Prêmio Cooperari - Estratégias para evoluir”, que buscou selecionar práticas bem-sucedidas de 1º e 2º graus que possam ser disseminadas e aplicadas nacionalmente na Justiça do Trabalho. Os vencedores foram anunciados em setembro de 2021.
 

Fonte: NUCOM

Na 11ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada pela Justiça do Trabalho no período de 20 a 24 de setembro deste ano, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país arrecadaram R$ 1,86 bilhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) ficou em primeiro lugar em arrecadação dentre os tribunais de médio porte, com R$ 175,7 milhões. Em todo o país, foram realizadas 16.851 audiências em que foram atendidas 286.864 pessoas, homologados 7.984 acordos e concretizados 386 leilões.

O relatório final divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que a arrecadação total dos 24 TRTs alcançou exatos R$ 1.860.607.756,08, sendo R$ 408,7 milhões (ou 22,0%) decorrentes de 7.984 acordos homologados, R$ 116,2 milhões (6,2%) de 386 leilões realizados, R$ 90,9 milhões (4,9%) de Recolhimentos Previdenciário e Fiscal, R$ 689,5 milhões (37,1%) de valores liberados por meio de alvarás, R$ 178,8 milhões (9,6%) de valores de créditos e ativos financeiros bloqueados, R$ 64,1 milhões (3,4%) de liberação de recursos financeiros para quitação de Precatórios e RPVs das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, e R$ 312,1 milhões (16,8%) de outros valores.

Primeiro colocado entre os tribunais de médio porte em termos de arrecadação, o TRT-10 só ficou atrás, entre todos os tribunais do país, dos TRTs da 15ª (Campinas) e 2ª (São Paulo). A 10ª Região foi, ainda, a região judiciária que obteve a maior arrecadação decorrente de valores e de créditos e ativos financeiros bloqueados, entre os 24 tribunais regionais do trabalho brasileiros: foram R$ 94.574.251,73, ou 52,9% do total arrecadado com essa rubrica em todo o país. E, com R$ 28,9 milhões, o TRT-10 ficou em segundo lugar em arrecadação decorrente de outros valores, atrás apenas do TRT-15.

Números do TRT-10

No âmbito do 1º grau de jurisdição da 10ª Região, foram realizadas 183 audiências de conciliação em fase de execução, em que foram homologados 126 acordos representando arrecadação de R$ 5.892.201,43, com recolhimento previdenciário da ordem de R$ 803.005,87 e recolhimento fiscal e custas de R$ 120.518,34.

Foram liberados 650 alvarás que culminaram na liberação de R$ 30.957.674,92, com recolhimento previdenciário por alvará da ordem de R$ 4.472.994,15 e recolhimento fiscal e custas, também por alvará, R$ 5.225.311,22. Foram bloqueados R$ 94.574.251,73 de créditos e ativos financeiros, liberados R$ 539.172,38 de precatórios e R$ 4.105.841,16 de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de outros valores bloqueados ou arrecadados R$ 28.952.483,44.


Conheça outros projetos de execução trabalhista


Fonte: NUCOM

 

A finalidade da iniciativa oficializada pela Portaria nº 53/2021 é formar um espaço criativo e colaborativo para desenvolvimento de novos produtos, processos ou tecnologias que fomentem a integração das ações do Tribunal à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Laboratório, conhecido pela sigla LIODS, será coordenado pelo presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do regional e atuará em sintonia com o Plano de Logística Sustentável, o Plano Anual de Contratações, o Plano Anual de Capacitação e outros planos e políticas institucionais relacionados ao tema.

Objetivos e diretrizes

A Comissão de Responsabilidade Socioambiental, com apoio da Seção de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal, irá operacionalizar as ações, pesquisas, eventos, atividades e estudos do LIODS. Dentre os objetivos, está o de fomentar a cultura da inovação, com estímulo à criatividade, com foco no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

As diretrizes do Laboratório envolvem o desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação; o favorecimento a participação, diálogo e análise conjunta de demandas repetitivas ou com grande repercussão social; a busca pela eficácia, responsabilidade e transparência aliadas com o desenvolvimento sustentável; e a integração entre tecnologia, processos e pessoas.

Fonte: NUCOM

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) recebeu em 2021 o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Prata. É o reconhecimento de que estamos entre os melhores tribunais do país em termos de governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.
Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Os tribunais são reconhecidos nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Fonte: NUCOM

 

Reduzir a desigualdade dentro dos países, promover o crescimento econômico sustentado, tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Esses são alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas (ONU), mais identificados nos processos recebidos pelo Judiciário brasileiro no último ano. A relação entre os ODS e os assuntos dos processos, que demonstram a atuação do Judiciário perante esse desafio é contabilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme publicado no relatório Justiça em Números 2021.

Este é o segundo ano que o levantamento traz os resultados da parametrização dos assuntos processuais e os ODS. A forma como o Judiciário classifica seus processos, mostrando como eles se relacionam com os temas da agenda global, institucionalizaram a Agenda 2030 no Poder Judiciário brasileiro. Conforme o Justiça em Números, praticamente todos os assuntos da Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ estão relacionados a este ODS.

Outros assuntos bastante demandados em 2020 foram os associados ao ODS 11 (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), com 4,8 milhões de processos, ao ODS 8 (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos), com 3,1 milhões de casos novos, e ao ODS 10 (Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles), com 900 mil ações.

Para a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Flávia Pessoa, o Poder Judiciário está abraçando um momento de inovação que estimula a relação de uma agenda de direitos humanos com a importância do que o Poder Judiciário produz para sociedade brasileira. As diretrizes dos ODS e a política de gestão são utilizadas, conforme a conselheira, para melhorar as atividades das cortes brasileiras e mostrar o aumento da inovação cultural, com a modernização de métodos e técnicas para desenvolver o Judiciário de forma coletiva e em parceria.

“Para o Judiciário, a Agenda é um norteador para a priorização dos direitos fundamentais. Temos visto muitas iniciativas no âmbito dos tribunais que detectam os maiores focos de litigância e propõem medidas com diálogos interinstitucionais para a prevenção da judicialização, sem negar o acesso à Justiça”, afirma Flávia Pessoa.

Meta 9

A indexação – que relaciona os assuntos registrados na Tabela Processual Unificada (TPU) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – pode colaborar também com o cumprimento da Meta Nacional 9, que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Segundo o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, para o cumprimento dessa Meta, os tribunais devem verificar os três assuntos mais recorrentes de seu acervo e verificar no glossário disponibilizado pelo CNJ a qual ODS eles se relacionam.

“Existe uma preocupação com a Agenda 2030, mas, nem sempre é fácil correlacionar os assuntos que estão no tribunal com os ODS. A partir do glossário, ficou bem mais fácil e claro fazer essa conexão”, afirma a secretária de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maristela Freire.

Em 2021, o tribunal potiguar apresentou um plano de ação na Meta 9 referente ao ODS 8. O assunto mais demandado – “Inscrição em cadastro de inadimplentes” – foi relacionado ao “Trabalho decente e crescimento econômico”. “Há um esforço conjunto entre o CNJ e os tribunais para esclarecer as dúvidas. Com base na parametrização inicial e monitorando ações e resultados, trabalhamos proativamente, corrigindo dados, melhorando a gestão pré-processual e incentivando a desjudicialização”, ressaltou Maristela.

O plano de ação do TJRN previa a redução de 20% no ajuizamento de ações do tema “Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes” nos Juizados Especiais em relação ao ano anterior, por meio da conciliação. Até o início do ano, havia mais de 10 mil processos sobre a questão. De acordo com a coordenadora dos Juizados do TJRN, juíza Sulamita Pacheco, algumas ações foram realizadas para atender o objetivo.

A primeira foi por meio da recomendação do Centro de Inteligência, que verificou a presença de ação predatória por parte de advogados que estavam agindo de má-fé. Em parceria com a Ordem dos Advogados local (OAB-RN), foi possível reduzir as demandas em 51,7%. Além disso, o tribunal está estimulando o uso da plataforma consumidor.gov, que registra queixas e promove a conciliação entre os clientes e as empresas, antes de a questão ser levada levar à justiça.

 

Equidade

No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o plano de ação reuniu o ODS 5 (igualdade de gênero) ao ODS 10 (igualdade social). A coordenadora da comissão “TRE Mulher”, juíza Lavínia Coelho, destaca que não é possível tratar a questão social sem passar pela igualdade de gênero. “As mulheres já são a maioria da população e estão responsáveis pelo sustento de muitas famílias. É importante coloca-la dentro do processo de discussão sobre como atenuar essa desigualdade.”

O tribunal desenvolveu projetos de conscientização sobre a participação feminina, a começar na política. Em parceria com a Secretaria de Educação local, o TRE-MA promoveu o primeiro encontro virtual de alunos para uma palestra sobre mundo virtual. Entre as discussões, adolescentes que participaram citaram as fake news, o funcionamento das urnas eletrônicas e até mesmo as dificuldades do ensino em tempos de pandemia, incluindo a falta de merenda escolar.

“As questões sociais estão relacionadas a todas as áreas da nossa vida. Mas, como falar em desigualdade, sem falar da mulher, que trabalha, se capacita, representa 52,6% do eleitorado brasileiro, mas fica fora da discussão política?”, destacou Lavínia Coelho.

Além disso, o tribunal, por meio de sua Escola Judicial Eleitoral, está aplicando cotas para os cursos de especialização, destinando 50% das vagas para mulheres. Também estão sendo realizadas caravanas de conscientização contra fraudes à reserva de vagas de gênero nas eleições.

O objetivo é garantir que os recursos destinados às campanhas femininas efetivamente cheguem a essas mulheres. Para a juíza, envolver o Judiciário brasileiro em uma agenda global é uma oportunidade para corrigir as distorções. “Tomara que consigamos chegar a 2030 com perspectivas melhores para nossas meninas”.

Agenda 2030 e Judiciário

A Agenda 2030 é um compromisso global assumido por 193 países, inclusive o Brasil, para o enfrentamento dos maiores desafios do mundo contemporâneo. A Agenda tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável. O Poder Judiciário brasileiro transformou esses objetivos em metas para os tribunais.

Por meio da Meta 9, os tribunais desenvolvem planos de ação, voltados para os objetivos sustentáveis. São projetos desenvolvidos nos mais variados tribunais, nas diversas temáticas. Há iniciativas eleitorais, com foco na participação feminina; os tribunais de justiça, voltados para a violência doméstica e para a regularização fundiária; a Justiça do Trabalho, voltada para o trabalho decente e o crescimento econômico. “A ideia é ter uma situação preventiva de desjudicialização, de maneira que possam trabalhar ativamente junto à sociedade, reforçando o diálogo e a conciliação”, afirma a conselheira Flávia Pessoa.

A Agenda 2030 também reforça a atenção no tripé da sustentabilidade: desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Não há como o CNJ trabalhar nesse processo sozinho, mas conta com a participação de todos os tribunais.  O objetivo maior é que esse desenvolvimento não esqueça as pessoas, não deixe as pessoas no meio do caminho. Essa é a ideia do CNJ e da aldeia global”, explica a conselheira.

Fonte: CNJ

 

Com foco no aprimoramento dos serviços prestados pela justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 28/5/2021 a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário e instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud), por meio da Resolução 395/2021. O objetivo é impulsionar a adoção da inovação pelos tribunais, tornando esse processo contínuo nos órgãos judiciários.

Relatora do projeto, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes afirmou que a política contribui para que o Judiciário melhore os sistemas de trabalho para qualificar o atendimento à população. A nova norma, segundo a conselheira, é “orientada por princípios como cultura da inovação, foco no usuário, ampla participação dos atores envolvidos, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, desburocratização e transparência, possui caráter estratégico e propicia a concepção de ideias inovadoras, seu desenvolvimento e materialização”.

A Política define que inovação é a “implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas”.

Laboratórios

Os tribunais terão prazo de 60 dias para instituir os laboratórios de inovação ou espaços similares, físicos ou virtuais. Já o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ passa a ser estruturado apenas com base na inovação, integrando conhecimento institucional, inovação e cooperação interinstitucional. Deve, também, mapear programas e projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação, inclusive ações relacionadas à pauta global da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.

A Renovajud tem, entre suas competências, o incentivo a pesquisas, estudos e ações de capacitação temática e fomento ao desenvolvimento de projetos de caráter inovador. Ela é composta por um Comitê Gestor Nacional, pelo LIODS/CNJ, pelos Laboratórios criados pelos tribunais e pelo Conselho Consultivo Nacional.

O Comitê Gestor Nacional é integrado pelo presidente e corregedor nacional do CNJ, componente do Conselho responsável pelo LIODS, secretários e juízes auxiliares e servidores e servidoras representativas de todos os segmentos do Judiciário. E o Conselho Consultivo Nacional da Inovação é composto por 12 pessoas, representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, com renomada experiência e atuação na área da inovação.

 

Fonte: CNJ

 

Fruto de um dos Projetos Estratégicos do Tribunal, a Resolução Administrativa 56/2021 já está em vigor e estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para orientar práticas em gestão de pessoas na Décima Região. O intuito é obter resultados desejados pelo corpo funcional, pelo Tribunal e pela sociedade. A política será monitorada e avaliada pelo Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, ao qual também compete – junto com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) – a proposição de ações e projetos para implementação do normativo.  


Para a secretária da SEGEP, Aleksandra Pereira dos Santos, a Política de Gestão de Pessoas é um documento de referência. Dentre os dispositivos, destaca-se o capítulo que define responsabilidades. “Nele, apresentamos a ideia de que gestão de pessoas não é uma área, mas uma função, na qual todos possuem responsabilidades em diferentes níveis”, explica a gestora. Segundo ela, a resolução é um “guarda-chuva” a partir do qual as demais ações irão se desdobrar. “Ela é norteadora”, frisa.

O documento, aprovado pelo Tribunal Pleno no final de agosto, está alinhado com disposições de normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), incluindo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Resolução CNJ 325/2020) que impõe o aperfeiçoamento da gestão de pessoas como um de seus macrodesafios. “Com a Política de Gestão de Pessoas, o TRT-10 sabe para onde quer ir, por isso, fica mais fácil trilhar o caminho”, enfatiza Aleksandra.

Princípios

A Política de Gestão de Pessoas do TRT-10 orienta-se por princípios como: valorização das pessoas, de suas experiências e competências; identidade organizacional e comprometimento; eficiência, eficácia, efetividade e melhoria contínua; publicidade e transparência dos processos; equidade e respeito à dignidade humana; garantia de acessibilidade; gestão participativa e por competência, trabalho em equipe e cooperação; dentre outros.

Responsabilidades

Do artigo 4º ao 8º, são descritas as responsabilidades no que se refere à gestão de pessoas. Gestores, por exemplo, devem, entre outras coisas, orientar e estimular a geração e o compartilhamento de conhecimento e o desenvolvimento de membros de suas equipes. Já de servidores, exige-se a contribuição para a promoção de um ambiente de confiança, cordialidade, cooperação e respeito mútuo, além de outras responsabilidades. À SEGEP, o normativo atribui a coordenação e o suporte das ações da área, bem como a supervisão e orientação das atividades relacionadas.

Orientada pelo princípio de responsabilidade compartilhada e governança, a Política inclui na sua estrutura de governança de pessoas: a SEGEP, o Comitê Gestor Local de Gestão Pessoas, bem como a Escola Judicial, a Ouvidoria, a Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica, o Núcleo de Comunicação Social, as Comissões de Gestão do Teletrabalho, de Ética dos Servidores, de Avaliação de Desempenho, de Responsabilidade Socioambiental; dentre outras Comissões e Comitês do regional.

Eixos de atuação

Os chamados subsistemas – processos ou eixos de atuação de gestão de pessoas na Décima Região – são constituídos por: recrutamento e seleção; envolvimento; desenvolvimento, treinamento e educação; qualidade de vida, saúde e bem-estar; gestão do desempenho; remuneração e recompensas; e equidade e diversidade. Esses dois últimos são novos subsistemas que se juntaram aos clássicos, ressalta a secretária da SEGEP. “São temas emergentes e necessários”, observa Aleksandra Santos. O objetivo, nesse caso, é promover um conjunto de iniciativas e ações com foco na inclusão, no reconhecimento e no respeito das diferenças.

Teletrabalho

A modalidade está prevista em capítulo específico da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal, a qual destaca que, seja no modo presencial, remoto ou misto, o trabalho deve atender aos interesses da Administração, à motivação, ao comprometimento e à melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. Recentemente, o regional regulamentou o teletrabalho de servidores por meio da Portaria 41/2021, para estabelecer direitos, deveres, atribuições, entre outras providências sobre o tema.



Leia a Política de Gestão de Pessoas. Resolução 56/2021


Fonte: NUCOM

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) lançou o Relatório de Gestão 2020 – versão editorada, documento que narra com detalhes a atuação do Tribunal nas áreas jurisdicional e administrativa e mostra como a Corte manteve a prestação jurisdicional e seu funcionamento interno em um ano completamente atípico em razão da pandemia de covid-19. Confira a íntegra do relatório pelo link ao final da matéria.

Ao mencionar o impacto causado pela necessidade de implantação de medidas de prevenção à covid-19 nas atividades institucionais, o presidente do Tribunal, desembargador Brasilino Santos Ramos, diz que foram grandes os desafios enfrentados, mas que a Administração encontrou formas para manter o Tribunal em plena atuação, prestando jurisdição no Distrito Federal e no Tocantins, área de jurisdição da 10ª Região, sempre com o devido cuidado com a saúde do quadro da Corte e dos jurisdicionados. “Durante todo o período, mesmo durante os meses após o início da pandemia, todas as unidades trabalharam intensamente de forma presencial, semi-presencial ou em teletrabalho, mantendo a rotina de atividades, incluindo a realização de audiências judiciais de primeiro grau e sessões de segundo grau de forma virtual”.

O relatório traça um panorama da atuação da Justiça do Trabalho e, mais especificamente, do TRT da 10ª Região, no sentido de garantir os direitos individuais, coletivos e difusos, com a finalidade de solucionar os conflitos no âmbito das demandas que tenham como tema a relação de trabalho e ajudar a promover a paz social. Fala não só da atuação judicante da Corte, mas também do importante papel da mediação e da conciliação, ferramentas que buscam reduzir a litigiosidade e a judicialização. E mostra com detalhes os números do orçamento e da execução orçamentaria, como forma de dar transparência e mostrar à sociedade como a Corte usa os recursos públicos para realizar sua missão institucional.

Informações

Além dos dados estatísticos referentes à prestação jurisdicional, com números de processos, decisões, audiências e sessões, o relatório de gestão 2020 informa os projetos e iniciativas estratégicas realizados durante o período, com detalhamentos dos resultados e impactos, as atividades e resultados das ações da Corregedoria Regional, da Secretaria de Cálculos Judiciais, dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) e das Execuções contra grandes devedores realizadas pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), bem como da Escola Judicial.

São listadas as ações que envolvem a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor, a assistência judiciária prestada a pessoas carentes, os leilões unificados realizados pelo Tribunal, a digitalização de processos e o cumprimento de mandados judiciais, a gestão de pessoas, a responsabilidade socioambiental, entre tantas outras atividades das mais diversas áreas do Tribunal.

O relatório discorre, também, sobre os principais canais de comunicação com a sociedade, incluindo a Ouvidoria Judiciária, o portal do Tribunal na internet, Youtube, Facebook, Twitter e Instagram, e o canais de comunicação interno, que incluem a intranet e o WhatsApp notícias.

Acesse agora o Relatório de Gestão 2020.

(NUCOM)

 

 

Quinta, 02 Abril 2020 14:35

Comunicado Importante!


Em virtude das diversas medidas de prevenção adotadas pelo TRT-10 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e de acordo com o Ato Conjunto PRE-CR 1/2020, o teletrabalho tem sido a forma recomendada para que as áreas administrativas e judiciárias do Tribunal continuem desempenhando suas atividades de maneira remota.  Sendo assim, a CDGES informa que estará atendendo exclusivamente pelo seguinte email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para as demandas, solicitações ou dúvidas.

Gratos pela compreensão.

Equipe CDGES

 

Sexta, 03 Setembro 2021 19:08

35ª (RAE) ocorrerá no próximo dia 10/09

Na próxima sexta-feira (10), será realizada a 35ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), das 14h às 15h30, na plataforma Teams. A pauta desta edição inclui: acompanhamento das Metas Nacionais em 2021, deliberação quanto à Matriz Estratégica de priorização das novas contratações e informes gerais.
O Tribunal incentiva que magistrados e servidores participem da RAE, pois a contribuição de todos no evento é essencial para os avanços que o regional pretende alcançar por meio da gestão estratégica. A coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica disponibilizará, com antecedência, materiais de apoio à reunião no processo SEI 0007625-11.2021.5.10.8000.

Clique aqui para acessar a sala virtual da RAE.



Fonte: Nucom

 

O objetivo do levantamento é tornar o processo de formulação de metas mais participativo com a sociedade.

Você que é trabalhador, empresário, advogado ou integrante do Ministério Público pode contribuir com a construção das metas da Justiça do Trabalho para o próximo ano. Basta responder, até 31 de julho, à “Pesquisa de Metas Nacionais – Processos Participativos”.  A Justiça do Trabalho quer saber a opinião de quem que utiliza os seus serviços sobre os temas que devem ser priorizados no período.  


Na pesquisa, o usuário vai responder se concorda, ou não, com a priorização das metas indicadas, além de contar com um campo para complementar a resposta, caso queira. Ao final, o respondente pode indicar outra medida adicional que a Justiça do Trabalho poderia tomar para tornar menos burocrático o andamento dos processos. A contribuição é essencial no direcionamento de esforços para a melhoria dos serviços judiciais. Para participar, acesse a Pesquisa de Metas Nacionais.

 

Pesquisa unificada

Esta é a primeira vez que a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas.  Os resultados serão divulgados em agosto, na reunião preparatória do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário e incorporados ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT n. 290 de 20 maio de 2021.

 

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça.  Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelos presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça. Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros. 

 

Resolução do CNJ

A Resolução CNJ 325/2020 instituiu a Estratégia Nacional 2021-2026, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração. Pesquisa de Metas Nacionais.

 

Público-alvo: partes, advogados, MP e demais interessados (público externo)
Período: de 21/6 a 31/7
Link: Clique no link para abrir o formulário
 
   
Público-alvo: Público Interno (Magistrados e Servidores);
Período: de 28/6 a 31/7
Link: Clique no link para abrir o formulário
 

 

Com informações do CSJT

 

 A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 22 de junho e 3 de julho, pesquisa pública sobre as metas nacionais que estarão no Plano Estratégico do Poder Judiciário ciclo 2021-2026. Considerando a necessidade de prevenção de contágio da Covid-19 e tendo como referência a Resolução do CNJ nº 221/2016, a Justiça do Trabalho optou por disponibilizar a pesquisa nas páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais do Trabalho a fim de possibilitar o envolvimento dos atores responsáveis pela execução das Metas Nacionais.

Após a análise da viabilidade e da pertinência de cada sugestão apresentada, as áreas técnicas irão formalizar a proposta de metas da Justiça do Trabalho que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentada na 2º Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai ocorrer em 2020.

 

Elaboração do Plano Estratégico

Desde meados de 2019, o CNJ iniciou o processo de elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário ciclo 2021-2026. Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, os presidentes dos Tribunais aprovaram os macros desafios para o próximo ciclo após amplas discussões nos segmentos de Justiça. Em seguida, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário definiu os indicadores de desempenho, que são mecanismos que auxiliam na orientação dos órgãos do Judiciário em relação ao alcance dos macros desafios estabelecidos.

Com base nos indicadores de desempenho, elaborou-se a Proposta Inicial de Meta Nacional (PIME), considerando as sugestões de monitoramento disponibilizadas no documento elaborado pelo CNJ "Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026".

A próxima etapa do processo de formulação das Metas Nacionais consiste no desenvolvimento de processos participativos para manifestação de magistrados e servidores, áreas técnicas, associações de classe e da sociedade. Essa fase consiste na pesquisa mencionada que ocorre de 22 de junho a 3 de julho nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

Preencha o formulário e participe da consulta pública:

 

Período para participação na Consulta Pública encerrado!

 

(Fonte: TST)

Sexta, 20 Novembro 2020 15:10

Participe da 33ª RAE

A 33ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) será realizada nesta sexta-feira (20), das 13h30 às 15h, na modalidade remota, pelo Microsoft Teams. O link para acesso à reunião está disponível ao final da matéria.  Na pauta desta edição, serão abordados os seguintes assuntos: Deliberações sobre Indicadores do TRT 10; acompanhamento das Metas Nacionais, atualizado até setembro de 2020.

O Tribunal incentiva que magistrados e servidores participem da RAE, bem como gestores de Projetos, para sanar eventuais dúvidas do Comitê. A contribuição de todos no evento é essencial para os avanços que o regional pretende alcançar por meio da gestão estratégica. A coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica disponibilizará, com antecedência, materiais de apoio à reunião no processo SEI 0009944-83.2020.5.10.8000.

 

A Escola Judicial do TRT-10 promove no dia 28 de maio, das 17h às 18h30, a live “Plano Estratégico da Justiça do Trabalho e do TRT10 2021 – 2026”. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal da EJUD-10 no YouTube e não há necessidade de inscrição prévia.

Os instrutores serão Fabiana Saab Alves de Souza, coordenadora de Governança e Gestão Estratégica do TRT-10 e Ivan Gomes Bonifácio, assessor da Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A ação, que é válida para AQ e Promoção de Magistrados(as) tem como público servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TRT-10.

O intuito é informar sobre os Planos Estratégicos da JT e também do TRT-10 nos anos de 2021 a 2026, diferenciando as especificidades no Planejamento Estratégico da Décima em comparação com o Planejamento Estratégico da JT. A iniciativa também visa demonstrar a importância de ações e iniciativas estratégicas para atingir os objetivos, metas e indicadores do novo Plano.

(Fonte: NUCOM_

 

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CONTATO

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