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ENTIDADE |
OBJETO DO CONVÊNIO |
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ANAC – COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ACESSO AO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL – SACI/ANAC |
Disponibiliza o acesso pelo TRT10 às informações contidas no Sistema de Aviação Civil – SACI, gerenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, objetivando permitir consulta da propriedade de aeronaves perante a referida agência (emissão de certidões), no Registro Aeronáutico Brasileiro. |
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONVÊNIO PARA ACESSO AOS SISTEMAS CAIXA – TRT10 E CAIXA
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Permite a consulta, pelo TRT10, às informações da Rede Caixa relativas a saldos dos depósitos recursais. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-cef.pdf |
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CONSELHO FEDERAL DA OAB – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO CADASTRO NACIONAL DA OAB-BRASIL |
Disciplina o acesso ao banco de dados da OAB pelo TRT, para fins de consulta. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio_oab_nacional_trt_2019.pdf |
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TERMO DE ADESÃO DO TRT AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A SERASA S/A |
Permite o acesso do Tribunal ao sistema, para o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via Internet. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Termo_de_adesao_SERASAJUD_com_Acordo%20020_2014.pdf |
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TERMO DE CESSÃO DE USO PARA ACESSO AO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) E AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ), DISPONIBILIZADAS PELA RFB AO CNJ. |
Adesão do TRT10 – Convênio firmado entre o CNJ e a Receita Federal do Brasil - Disciplina a consulta à base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), disponibilizadas ao CNJ pela Receita Federal do Brasil, sem ônus para o TRT10. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-cnj-pje.pdf |
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CSJT/AGU (PRU1/PRF1/PRU-TO/PRF-TO) - TERMO DE ADESÃO DO TRT10ª REGIÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO |
Disciplina a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Sapiens. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/pje_sapiens.pdf |
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CSJT/MPT (PRT10/TRT10) - TERMO DE ADESÃO DO TRT10ª REGIÃO E DA PRT10ª REGIÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO |
Disciplina a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema MPT Digital http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Termo_de_Adesao_e_Acordo_de_Cooperacao_CSJT_MPT_Interoperabilidade.pdf |
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DPU - ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF |
Tem por fim via a atuação da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, com a regulamentação dos procedimentos afetos à remessa de processos judiciais pelas Varas do Trabalho de Brasília, de Taguatinga e do Gama, no Distrito Federal, bem como pelas unidades judiciárias do 2.º Grau do TRT10, de forma a conferir maior efetividade às disposições contidas nos arts. 14 e 44 da LC 80/1994, com a redação dada pela LC132/2009. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-dpu.pdf |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA INFOSEG |
Disponibiliza acesso à Plataforma Sinesp Infoseg, permitindo acesso online a informações nacionais de segurança pública, permitindo a identificação e localização de devedores. |
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MTB - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E USO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MINISTÉRIO DO TRABALHO – MTB E O TRT10. |
Possibilita o acesso à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores – CEE, mantidos pelo MTB, com a finalidade exclusiva da utilização em suas atividades institucionais. |
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PRF1 - ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO |
Disciplina os procedimentos afetos à remessa de processos judiciais que tramitam em meio físico pelas Varas do Trabalho no âmbito do TRT10, compreendendo as Varas de Brasília, Gama e Taguatinga, no DF, à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região – PRF1, para fins de intimação, em face do disposto na LC 73/1993, na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ou em virtude determinação dos juízes das Varas do Trabalho em referência.
http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_Cooperacao_Tecnica%2094_2015_prf.pdf |
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PRF1- INSS - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OPERACIONALIZAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- TRT10 E PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL ESPECIALIZADA NA DEFESA DO INSS |
Disciplina o fornecimento, pelo TRT10, de relatórios periódicos à PRF1, contendo a identificação das ações trabalhistas com pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-prf1.pdf
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PRT 10ª REGIÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRT10 E PRT 10 |
Disciplina a disponibilização, pelo TRT10, de informações cadastrais dos processos sujeitos à manifestação do MPT, possibilitando o registro, recebimento e devolução respectiva no sistema informatizado. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_PRT10_2015.pdf |
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PRF1 - ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E PROCURADORIA RE-GIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO |
Adoção de rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam parte a União,no âmbito do DF e TO.
http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-prf1-rotina-conciliatoria.pdf |
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PRT 10ª REGIÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRT10 E PRT 10 |
Disciplina a disponibilização, pelo TRT10, de informações cadastrais dos processos sujeitos à manifestação do MPT, possibilitando o registro, recebimento e devolução respectiva no sistema informatizado. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_PRT10_2015.pdf
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PRU1 - ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO |
Disciplina os procedimentos afetos à remessa de processos judiciais que tramitam em meio físico pelas Varas do Trabalho no âmbito do TRT10, compreendendo as Varas de Brasília, Gama e Taguatinga, no Distrito Federal, à Procuradoria Regional da União da 1ª Região – PRU1, para fins de intimação, em face do disposto na LC 73/1993, na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ou em virtude de determinação dos juízes das Varas do Trabalho em referência. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio_081_2015_prf1_pru1.pdf |
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SERPRO |
Sistema de acesso às informações constantes dos registros do banco de dados do CPF/CNPJ, da Secretaria da Receita Federal. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/receita_federal_adesao_do_trt.pdf
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF |
Estabelece condições destinadas a aprimorar a prestação jurisdicional, bem como de estabelecer intercâmbio de informações de interesse da Administração Tributária Federal, no que se refere à formação de uma base de dados destinada a apurar possíveis infrações à legislação tributária. |
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DETRAN-DF – TERMO DE CADASTRAMENTO DO TRT10 PARA ACESSO AO SISTEMA DETRAN-DF |
Permite o acesso, via WEB/Internet, às informações disponíveis sobre veículos existentes na base de dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DF. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Detran_TermoAdesao_2_2014.pdf
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IEPTB-DF - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TRT10 E INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DF |
Disciplina os procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho da 10ª Região sediadas no Distrito Federal. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/IEPTB-DF.pdf
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TJDFT – DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA SIAPENWEB PELO TRT10 |
Possibilita o acesso ao sistema da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF – SESIPE, para fins de agendamento da condução de pessoas internadas na Penitenciária do Distrito Federal – PAPUDA para comparecimento em audiências.
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ARISP – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – TRT10 E ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO |
Convênio de cooperação para utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis e dos demais módulos da central de serviços eletrônicos compartilhados dos registradores de imóveis, por meio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_ARISP_019_2015.pdf |
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IEPTB-TO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TRT10 E INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO TOCANTINS |
Disciplina os procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho da 10.ª Região sediadas no Estado do Tocantins. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/IEPTB-TO.pdf |
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PFN-TO - ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS INTIMAÇÕES - TRT DA 10ª REGIÃO E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS. |
Disciplina a remessa de processos judiciais pelas Varas do Trabalho da 10ª Região localizadas no Tocantins à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-pfn-to.pdf |
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PF-TO - ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA OPERACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS INTIMAÇÕES - TRT DA 10ª REGIÃO E PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. |
Disciplina a remessa de processos judiciais pelas Varas do Trabalho da 10ª Região localizadas no Tocantins à Procuradoria Federal no Estado do Tocantins. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio_135_2013_prf_to_aditamento.pdf |
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TJTO - OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO AO TRT10 DE ESPAÇO FÍSICO NOS |
Viabiliza a utilização de espaços físicos e acesso à internet (via uso compartilhado) da rede de transmissão de dados, nos Fóruns ou Juízos |
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ÓRGÃOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS |
das Comarcas vinculadas ao TJ/TO para a realização das atividades itinerantes das Varas do Trabalho do Tocantins. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Outorga_de_Permissao_de_Uso_TRT10_e_TJTO.pdf |
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TJTO/TRF1/TRT10 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PARA GESTÃO DA LISTA ÚNICA DE PRECATÓRIOS |
Viabiliza a gestão da Lista unificada dos precatórios inscritos no Regime Especial de Liquidação pelos Tribunais com jurisdição no âmbito do Estado do Tocantins. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/acordo_cooperacao_tecnica_004_2015.pdf |
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TRE/TO - OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO AO TRT10 DE ESPAÇO FÍSICO NOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS |
Viabiliza a disponibilização de espaço físico adequado para a realização das atividades itinerantes desenvolvidas pelas MM. Varas do Trabalho do Estado do Tocantins em localidades onde não existe sede da Justiça do Trabalho. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/TRE_Tocantins_Cessao_uso_espacos_fisicos.pdf |
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TRT18ª REGIÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – TRT10 E TRT18 |
Disciplina a cessão para o TRT10, do software desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB, e estabelece as condições para sua instalação, suporte, utilização e manutenção. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-trt18.pdf |