Terça, 11 Fevereiro 2020 19:38

Anexo 4 - Acordos de Cooperação Técnica 2019

ENTIDADE

OBJETO DO CONVÊNIO

ANAC – COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ACESSO AO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL –  SACI/ANAC

Disponibiliza o acesso pelo TRT10 às informações contidas no Sistema de Aviação Civil – SACI, gerenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, objetivando permitir consulta da propriedade de aeronaves perante a referida agência (emissão de certidões), no Registro Aeronáutico Brasileiro.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONVÊNIO PARA ACESSO AOS SISTEMAS CAIXA – TRT10 E CAIXA

 

Permite a consulta, pelo TRT10, às informações da Rede Caixa relativas a saldos dos depósitos recursais.

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-cef.pdf

CONSELHO FEDERAL DA OAB – ACORDO  DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA  E INSTITUCIONAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO CADASTRO NACIONAL DA OAB-BRASIL

Disciplina o acesso ao banco de dados da OAB pelo TRT, para fins de consulta. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio_oab_nacional_trt_2019.pdf      

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TERMO DE ADESÃO DO TRT AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A SERASA S/A 

Permite o acesso do Tribunal ao sistema, para o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via Internet. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Termo_de_adesao_SERASAJUD_com_Acordo%20020_2014.pdf  

CONSELHO  NACIONAL DE  JUSTIÇA TERMO DE CESSÃO DE USO PARA ACESSO AO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) E AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ), DISPONIBILIZADAS PELA RFB AO CNJ.

Adesão do TRT10 –  Convênio firmado entre o CNJ e a Receita Federal do Brasil - Disciplina a consulta à base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), disponibilizadas ao CNJ pela Receita Federal do Brasil, sem ônus para o TRT10.

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-cnj-pje.pdf   

CSJT/AGU (PRU1/PRF1/PRU-TO/PRF-TO) - TERMO DE ADESÃO DO TRT10ª REGIÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Disciplina a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Sapiens.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/pje_sapiens.pdf

CSJT/MPT (PRT10/TRT10) - TERMO DE ADESÃO DO TRT10ª REGIÃO E DA PRT10ª REGIÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   

Disciplina a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema MPT Digital http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Termo_de_Adesao_e_Acordo_de_Cooperacao_CSJT_MPT_Interoperabilidade.pdf  

 DPU  -  ACORDO  DE  COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF    

Tem por fim via a atuação da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, com a regulamentação dos procedimentos afetos à remessa de processos judiciais pelas Varas do Trabalho de Brasília, de Taguatinga e do Gama, no Distrito Federal, bem como pelas unidades judiciárias do 2.º Grau do TRT10, de forma a conferir maior efetividade às disposições contidas nos arts. 14 e 44 da LC 80/1994, com a redação dada pela LC132/2009.  

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-dpu.pdf  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA INFOSEG

Disponibiliza acesso à Plataforma Sinesp Infoseg, permitindo acesso online a informações nacionais de segurança pública, permitindo a identificação e localização de devedores.

MTB - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E USO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MINISTÉRIO DO TRABALHO – MTB E O TRT10.

Possibilita o acesso à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores – CEE, mantidos pelo MTB, com a finalidade exclusiva da utilização em suas atividades institucionais.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_RAIS_CAGED_CEE.pdf    

PRF1 - ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO 

Disciplina os procedimentos afetos à remessa de processos judiciais que tramitam em meio físico pelas Varas do Trabalho no âmbito do TRT10, compreendendo as Varas de Brasília, Gama e Taguatinga, no DF, à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região – PRF1, para fins de intimação, em face do disposto na LC 73/1993, na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ou em virtude determinação dos juízes das Varas do Trabalho em referência.

 

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_Cooperacao_Tecnica%2094_2015_prf.pdf  

PRF1- INSS - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OPERACIONALIZAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- TRT10 E  PROCURADORIA  REGIONAL FEDERAL ESPECIALIZADA NA DEFESA DO INSS 

Disciplina o fornecimento, pelo TRT10, de relatórios periódicos à PRF1, contendo a identificação das ações trabalhistas com pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho.

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-prf1.pdf  

 

 PRT  10ª REGIÃO  ACORDO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRT10 E PRT 10

Disciplina a disponibilização, pelo TRT10, de informações cadastrais dos processos sujeitos à manifestação do MPT, possibilitando o registro, recebimento e devolução respectiva no sistema informatizado. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_PRT10_2015.pdf  

PRF1 - ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E PROCURADORIA RE-GIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO   

Adoção de rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam parte a União,no âmbito do DF e TO.

 

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-prf1-rotina-conciliatoria.pdf

 PRT  10ª  REGIÃO  -  ACORDO  DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA  PARA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRT10 E PRT 10

Disciplina a disponibilização, pelo TRT10, de informações cadastrais dos processos sujeitos à manifestação do MPT, possibilitando o registro, recebimento e devolução respectiva no sistema informatizado.

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_PRT10_2015.pdf

 

 PRU1  -  ACORDO  DE  COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – TRT10 E PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO   

Disciplina os procedimentos afetos à remessa de processos judiciais que tramitam em meio físico pelas Varas do Trabalho no âmbito do TRT10, compreendendo as Varas de Brasília, Gama e Taguatinga, no Distrito Federal, à Procuradoria Regional da União da 1ª Região – PRU1, para fins de intimação, em face do disposto na LC 73/1993, na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ou em virtude de determinação dos juízes das Varas do Trabalho em referência.

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio_081_2015_prf1_pru1.pdf

RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SERPRO

Sistema de acesso às informações constantes dos registros do banco de dados do CPF/CNPJ, da Secretaria da Receita Federal. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/receita_federal_adesao_do_trt.pdf

 

http://www.trt10.jus.br/transparencia/contas_publicas/contratos/documento.php?numContrato=80&anoContrato=2016

 

 SUPERINTENDÊNCIA  DA  RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF

Estabelece condições destinadas a aprimorar a prestação jurisdicional, bem como de estabelecer intercâmbio de informações de interesse da Administração Tributária Federal, no que se refere à formação de uma base de dados destinada a apurar possíveis infrações à legislação tributária.

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Superintendencia_Regional_Receita_Federal_1Regiao_Fiscal.pdf

 DETRAN-DF  –  TERMO  DE  CADASTRAMENTO  DO  TRT10  PARA ACESSO AO SISTEMA DETRAN-DF

Permite o acesso, via WEB/Internet, às informações disponíveis sobre veículos existentes na base de dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DF.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Detran_TermoAdesao_2_2014.pdf  

 

IEPTB-DF - ACORDO DE COOPERAÇÃO  TÉCNICA  -  TRT10  E  INSTITUTO  DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DF   

Disciplina os procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho da 10ª Região sediadas no Distrito Federal.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/IEPTB-DF.pdf  

 

TJDFT – DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA SIAPENWEB PELO TRT10

Possibilita o acesso ao sistema da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF – SESIPE, para fins de agendamento da condução de pessoas internadas na Penitenciária do Distrito Federal – PAPUDA para comparecimento em audiências.

 

ARISP – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA APRIMORAMENTO DAS  ATIVIDADES  RELACIONADAS  À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – TRT10 E  ASSOCIAÇÃO  DOS  REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO

Convênio de cooperação para utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis e dos demais módulos da central de serviços eletrônicos compartilhados dos registradores de imóveis, por meio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).   http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Acordo_ARISP_019_2015.pdf

IEPTB-TO - ACORDO DE COOPERAÇÃO  TÉCNICA  -  TRT10  E  INSTITUTO  DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO TOCANTINS  

Disciplina os procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho da 10.ª Região sediadas no Estado do Tocantins.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/IEPTB-TO.pdf   

PFN-TO - ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS INTIMAÇÕES - TRT DA 10ª REGIÃO E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS.

Disciplina a remessa de processos judiciais pelas Varas do Trabalho da 10ª Região localizadas no Tocantins à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins.  http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-pfn-to.pdf    

PF-TO -  ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA OPERACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS INTIMAÇÕES - TRT DA 10ª REGIÃO E PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS.

Disciplina a remessa de processos judiciais pelas Varas do Trabalho da 10ª Região localizadas no Tocantins à Procuradoria Federal no Estado do Tocantins.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio_135_2013_prf_to_aditamento.pdf

TJTO - OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO AO TRT10 DE ESPAÇO FÍSICO NOS

Viabiliza a utilização de espaços físicos e acesso à internet (via uso compartilhado) da rede de transmissão de dados, nos Fóruns ou Juízos

ÓRGÃOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS 

das Comarcas vinculadas ao TJ/TO para a realização das atividades itinerantes das Varas do Trabalho do Tocantins.

http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/Outorga_de_Permissao_de_Uso_TRT10_e_TJTO.pdf

TJTO/TRF1/TRT10  -  ACORDO  DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PARA GESTÃO  DA  LISTA  ÚNICA  DE PRECATÓRIOS

Viabiliza a gestão da Lista unificada dos precatórios inscritos no Regime Especial de Liquidação pelos Tribunais com jurisdição no âmbito do Estado do Tocantins.  http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/acordo_cooperacao_tecnica_004_2015.pdf    

TRE/TO - OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO AO TRT10 DE ESPAÇO FÍSICO NOS ÓRGÃOS  VINCULADOS  AO  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS 

Viabiliza a disponibilização de espaço físico adequado para a realização das atividades itinerantes desenvolvidas pelas MM. Varas do Trabalho do Estado do Tocantins em localidades onde não existe sede da Justiça do Trabalho. http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/TRE_Tocantins_Cessao_uso_espacos_fisicos.pdf

TRT18ª  REGIÃO  -  ACORDO  DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – TRT10 E TRT18

Disciplina a cessão para o TRT10, do software desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB, e estabelece as condições para sua instalação, suporte, utilização e manutenção.  

 http://www.trt10.jus.br/servicos/convenios/documentos/convenio-trt18.pdf   

 

Última modificação em Terça, 11 Fevereiro 2020 20:42

CONTATO

Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica - CDGES

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco "D", Anexo I, Sala 303
               Ed. TRT 10 - Brasília/DF
               CEP: 70097-900

Telefones: (61) 3348-1486 / 3348 1344

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

MAPA DO SITE