Anexo 2 - Quadro sinótico – Outros sistemas de apoio jurisdicional utilizados no TRT da 10ª Região em 2019 – SGJUD-TP
SISTEMA INFOSEG |
Sistema que permite acesso online a informações nacionais de estatística de segurança pública, identificação de indivíduos e porte de armas. |
REDE RECEITA |
Sistema de acesso às informações constantes dos registros do banco de dados do CPF/CNPJ, da Secretaria da Receita Federal. |
SISTEMA CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS – CNE |
Sistema que permite aos usuários cadastrados o acesso à base de dados do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE. |
CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS |
Sistema Nacional que permite o cadastramento e o cancelamento de indisponibilidade de bens indistintos pela indicação do número CPF/CNPJ. Permite também a pesquisa de eventuais indisponibilidades já cadastradas. |
PENHORA ONLINE |
Sistema que possibilita a realização de pesquisas visando à identificação da titularidade de bens imóveis, as solicitações e/ou requisições de informações e certidões digitais, o envio de mandados judiciais e de certidões para inscrições de penhoras, arrestos e sequestros, e respectivas respostas, acerca de bens imóveis matriculados em cartórios integrados à Central Registradores de Imóveis. |
CENSEC |
Sistema que permite o cadastramento de magistrados e servidores na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, banco de dados que compila informações acerca de atos notariais reportados pelos ofícios cartorários. |
PROTESTO DE TÍTULOS-TO |
Acordo que define procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho da 10ª Região sediadas no Estado do Tocantins. |
CENTRAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS-TO |
Sistema que permite o intercâmbio de informações entre o TRT da 10.ª Região e os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins. |
SIAPENWEB |
Sistema disponibilizado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF – SESIPE, o qual permite o agendamento de condução de pessoas internadas na Penitenciária do Distrito Federal - PAPUDA para comparecimento em audiências. |
PROTESTO DE TÍTULOS-DF |
Acordo que define procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho da 10ª Região sediadas no Distrito Federal. |
SIEL-DF |
Sistema de Informações Eleitorais, da Justiça Eleitoral no Distrito Federal, o qual permite verificar os dados constantes do cadastro Eleitoral. |
SISTEMA DETRAN-DF |
Sistema que permite o acesso, via WEB/Internet, às informações disponíveis sobre veículos existentes na base de dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DF. |
SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – e-RIDF |
Sistema que permite acesso às funcionalidades da ferramenta eletrônica, possibilitando a penhora de imóveis online, o que resulta em instrumento eficaz nas constrições judiciais na fase de execução. |