Projeto encerrado por meio do TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROJETO 0805831 (SEI)

1. Objetivo do Projeto

Implantar, monitorar e/ou aprimorar os componentes relacionados à participação social na governança da organização, mediante planejamento e orçamento participativo; à gestão de riscos; e à adoção de código de ética e conduta, visando alcançar o nível intermediário do Índice de Governabilidade (iGov) Geral até 2020.

2. Justificativa

A excelência da governança no setor público garante que as instituições atuem sempre em conformidade com o interesse público e aprimorem as boas práticas no atendimento à sociedade, bem como na economicidade dos recursos e na eficácia do cumprimento de sua missão.

Nesse sentido, cabe destacar extrato do documento Referencial de Governança do TCU (fonte: www.tcu.gov.br), que aborda ações de boa governança no setor público:

a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
c) ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito;
d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos;
e) possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão;
f) dialogar com e prestar contas à sociedade;
g) garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos;
h) promover o desenvolvimento contínuo da liderança e dos colaboradores;
i) definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade;
j) institucionalizar estruturas adequadas de governança;
k) selecionar a liderança tendo por base aspectos como conhecimento, habilidades e atitudes (competências individuais);
l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da liderança, mantendo um balanceamento adequado entre eles;
m) garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos;
n) utilizar-se de controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis;
o) controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e
p) prover aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas, relevantes e compreensíveis).

3. Alinhamento Estratégico

4. Escopo ou Finalidade

Considerando que a Governança permeia as diversas unidades do Tribunal;
Considerando que, segundo o documento Referencial de Governança do TCU (fonte: www.tcu.gov.br), a Governança pública pode ser entendida como o sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos (MATIAS-PEREIRA, 2010, adaptado);
Considerando, ainda, a capacidade operacional de adequação plena aos componentes necessários à obtenção da excelência em matéria de Governança;
O escopo do presente projeto fixa as ações para implantação, monitoramento e/ou aprimoramento dos seguintes componentes:

      - Adoção do planejamento e orçamento participativo;
      - Implantação de estrutura de gestão de riscos; e
      - Elaboração de Código de Ética e conduta.

5. Clientes do Projeto

Público interno e externo do TRT 10ª Região e sociedade em geral.

6. Cronograma

7. Equipe