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 A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 22 de junho e 3 de julho, pesquisa pública sobre as metas nacionais que estarão no Plano Estratégico do Poder Judiciário ciclo 2021-2026. Considerando a necessidade de prevenção de contágio da Covid-19 e tendo como referência a Resolução do CNJ nº 221/2016, a Justiça do Trabalho optou por disponibilizar a pesquisa nas páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais do Trabalho a fim de possibilitar o envolvimento dos atores responsáveis pela execução das Metas Nacionais.

Após a análise da viabilidade e da pertinência de cada sugestão apresentada, as áreas técnicas irão formalizar a proposta de metas da Justiça do Trabalho que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentada na 2º Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai ocorrer em 2020.

 

Elaboração do Plano Estratégico

Desde meados de 2019, o CNJ iniciou o processo de elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário ciclo 2021-2026. Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, os presidentes dos Tribunais aprovaram os macros desafios para o próximo ciclo após amplas discussões nos segmentos de Justiça. Em seguida, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário definiu os indicadores de desempenho, que são mecanismos que auxiliam na orientação dos órgãos do Judiciário em relação ao alcance dos macros desafios estabelecidos.

Com base nos indicadores de desempenho, elaborou-se a Proposta Inicial de Meta Nacional (PIME), considerando as sugestões de monitoramento disponibilizadas no documento elaborado pelo CNJ "Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026".

A próxima etapa do processo de formulação das Metas Nacionais consiste no desenvolvimento de processos participativos para manifestação de magistrados e servidores, áreas técnicas, associações de classe e da sociedade. Essa fase consiste na pesquisa mencionada que ocorre de 22 de junho a 3 de julho nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

Preencha o formulário e participe da consulta pública:

 

Período para participação na Consulta Pública encerrado!

 

(Fonte: TST)

Pesquisa Encerrada.



 

A 29ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) que acontece nesta quinta-feira (18), das 13h30 às 14h30, será virtual. O encontro é aberto a magistrados e servidores e para participar, basta clicar neste link.

A pauta da reunião inclui uma breve exposição do contexto atual da Gestão Estratégica no TRT 10, resultados das metas nacionais em 2019 e acompanhamento em 2020 e proposta de exclusão do índice de clima Organizacional (ICO), conforme SEI 15.0.000003825-0.  
 
 
Fonte: Nucom

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realizou em maio o processo participativo de elaboração do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. Nesta primeira etapa, foram realizadas reuniões virtuais com grupos multitemáticos, com o objetivo de contribuir com sugestões para o planejamento estratégico.

Para dar início ao período de contribuições, o presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, gravou vídeo convidando magistrados e servidores a participarem do planejamento estratégico. 

 

Primeira etapa

A forma de elaboração do Planejamento Estratégico da JT foi toda delineada pela Resolução CSJT 259/2020. Serão várias as etapas até que se chegue ao Plano Estratégico da JT até o final deste ano. Neste primeiro momento, magistrados e servidores foram orientados a refletir sobre questões que deverão orientar a Justiça do Trabalho nos seus direcionamentos para os próximos anos e tratam da análise do ambiente, da missão, da visão de futuro e dos valores do ramo de Justiça que fazemos parte.

Para otimizar os trabalhos que estão sendo feitos na modalidade "a distância", foram elaborados formulários e oficinas.

Vídeos de Alinhamento

Os participantes assistiram aos vídeos de alinhamento conceitual, especialmente elaborados pela equipe CDGES, que abordaram temas básicos como Balanced Score Card (BSC), Planejamento Estratégico, Análise de Ambiente, Missão, Visão e Valores, dentre outros. Após debates, os resultados das oficinas foram organizados e compilado pela equipe CDGES e validados pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE), juntamente com o Juiz Gestor de Metas.

A discussão prossegue, conforme a norma do CSJT, em outras instâncias da Justiça do Trabalho até que seja aprovado em última instância, a versão final da proposta, previsto para dezembro deste ano.

 

 

(Fonte: NUCOM - com modificações)

 ICMBio

Dois representantes da Gestão Estratégica do Instituto Chico Mendes (ICMBio) - Osvaldo Martins de Morais Filho e Eliel Fontenele Silva - visitaram as instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para conhecer a estrutura e normativos da Gestão de Riscos (GR) que segue em fase de implantação do Tribunal. “Dentre os modelos de GR adotados por órgãos públicos, a proposta do TRT 10 é a que mais se aproxima do que nós estamos querendo implantar”, afirma Osvaldo.
 

Os servidores da Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica (CDGES), Cleuton Monteiro e Danilo Correia, acompanharam a visita e apresentaram a Política, o Plano e o Projeto-Piloto de GE aos visitantes, cujas informações relacionadas estão disponíveis no site da Estratégica do Tribunal - http://estrategia.trt10.jus.br/governanca/gestao-de-riscos.html.

Quarta, 11 Março 2020 08:50

Participe da Pesquisa promovida pelo CSJT

A consulta estará disponível de 9 a 27 de março.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove entre os dias 9 a 27 de março, a Pesquisa de Satisfação do CSJT e a Pesquisa de Satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo é coletar elementos para a elaboração dos Planos Estratégicos 2021/2026 dos respectivos órgãos.

Todos os interessados poderão contribuir, como magistrados, membros do Ministério Público, servidores, advogados, associações de classe, órgãos públicos e demais membros da sociedade. Também serão encaminhadas perguntas a gestores e servidores dos TRTs das diversas áreas (Administração, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, etc) para que possam avaliar os serviços prestados e se estes estão em consonância com os macrodesafios previstos no planejamento estratégico em desenvolvimento.

Clique aqui para acessar o questionário.

 

(fonte: CSJT)

Segunda, 06 Março 2017 14:10

Metas Nacionais 2015

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

 

Grau de Cumprimento
Apuração em set/2016,
após remessa de 2015.

 

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

-

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

109,47%

iGovTI

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

70,59%

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

104,55%

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

90,41%

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

95,43%

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

112,93%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

100,00%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

100,00%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

89,16%

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

103,66%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

-

85,13%

iGov

-

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

-

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

 96,36%
Segunda, 06 Março 2017 14:37

Metas Nacionais 2016

 

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

 

Grau de Cumprimento
Apuração em 15/2/2017*

 

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

Intermediário**

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

134,11%

iGovTIC

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

***

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

96,9%

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

67,76%

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

68,56%

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

109,78%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

81,02%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

85%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

78,86%

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

78,75%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

-

40,45%

iGov

-

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

***

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

34,55%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Apuração em fev/2017, após o envio das remessas de 2016.

** Resultado referente a 2016, cuja devolutiva deu-se em 21/03/2017.

*** Aguardando devolutiva do TCU.

Terça, 23 Mai 2017 13:50

Metas Nacionais 2017

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

 

Grau de Cumprimento
Apuração em 25/06/2018

ref. maio/2018

 

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

46,52% (Intermediário)

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

96,23%

(27,04% Equivale ao Índice de Execução do Orçamento Disponibibizado)

iGovTIC

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

48,00%

(Básico)

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

74,92%

(176,36 dias)

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

58,52%

(261,73 dias)

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

128,67%

(118,37% de julgados)

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

102,46%

83,46% julgados

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

--%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

--%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

75,61%

(33,58% Equivale ao Índice de conciliação)

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

136,33%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

-

127,07%

iGov

-

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

 

-

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

-

 

 

Sexta, 31 Mai 2019 17:49

Metas Nacionais 2018

Os dados abaixo referem-se ao mês anterior atualizados até o dia 25 do mês subsequente. Exemplo: A planilha de julho/18 é inserida no site até o dia 25 de agosto/18.

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

Grau de Cumprimento
Apuração em 07/01/2019

ref. dez/2018

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

36%
(Inicial)

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

145,17%

(67,45% Equivale ao Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado)

iGovTIC

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

Intermediário

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

91,38%

(153 dias)

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

58,28%

(262 dias)

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

116,81%

(107,47% de julgados)

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

98,30,% 

(88,47% de julgados)

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

81,55%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

69,07%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

79,6%

(35,35% Equivale ao Índice de conciliação)

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

232,85%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

Indicador Estratégico 4 - Índice de Execução (IE)

144,34%

iGov

 -

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

 Intermediário

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

-

 

 

 

Quinta, 02 Abril 2020 14:35

Comunicado Importante!


Em virtude das diversas medidas de prevenção adotadas pelo TRT-10 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVI-19), e de acordo com o Ato Conjunto PRE-CR 1/2020, o teletrabalho tem sido a forma recomendada para que as áreas administrativas e judiciárias do Tribunal continuem desempenhando suas atividades de maneira remota.  Sendo assim, a CDGES informa que estará atendendo exclusivamente pelo seguinte email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para as demandas, solicitações ou dúvidas.

Gratos pela compreensão.

Equipe CDGES

 

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou, no final de fevereiro, conciliação em processo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEB) contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Com a resolução do caso, 2.925 funcionárias da instituição deverão receber direitos trabalhistas que alcançam a cifra total de mais de R$ 32,4 milhões.

O processo, que discutia pagamento de valores referentes a intervalos intrajornada e férias, entre outros pontos, chegou ao Judiciário trabalhista em 2014. Após decisão favorável à autora, em abril de 2017 foi dado início à fase de liquidação, em que se realizam os cálculos para chegar aos valores a serem efetivamente pagos em razão da sentença. Foram quase dois anos de tramitação nessa fase até que, em fevereiro de 2019, as partes pediram a inclusão do processo na pauta de conciliações do Cejusc.

Pelo acordo homologado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, coordenadora do Cejusc, a CEF deverá apresentar a lista de funcionárias e os valores que cada uma deve receber e, até o final deste mês, depositar o valor total de R$ 32.464.566,38 na conta do sindicato. Até o final de junho, o SEEB deverá prestar contas dos pagamentos efetuados às trabalhadoras. A partir desse momento, começa a correr prazo de 60 dias para que a Caixa efetue o recolhimento do INSS e do FGTS nas contas vinculadas das funcionárias que aderiram ao acordo.

Liquidação individual

O acerto entre as partes prevê, ainda, que eventuais funcionárias da Caixa que tenham direito aos benefícios do acordo, mas que não tenham sido incluídas na relação a ser apresentada pela CEF, ou que não tenham feito a adesão no prazo inicialmente previsto, poderão, no prazo máximo de dois anos, promover liquidação individual por artigos, em autos apartados, demonstrando o preenchimento dos requisitos listados na decisão.

Cejusc

O Cejusc da 10ª Região, que começou a funcionar em 2017, faz parte da política de conciliação na Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O centro é o ambiente propício para as negociações direcionadas à conciliação. Partes e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos, em qualquer fase processual em que se encontrem, para tentativa conciliatória no Cejusc, por meio do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo whatsapp: 61 991254099.

Mais informações

Página do CEJUSC

Telefone: 61-33481669.

 

(Fonte: Nucom)

Sexta, 09 Agosto 2019 17:22

Entra no ar o novo Portal do TRT 10

O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) passou a exibir, a partir da manhã desta segunda-feira (5), o resultado da adaptação da página à padronização da identidade visual dos sites da Justiça do Trabalho – projeto que foi inspirado na interface da Décima Região inaugurada em agosto de 2018 e que conquistou o segundo lugar na categoria Mídia Digital do XVII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2019.

A mudança do layout atende à Resolução nº 243, de 28 de junho de 2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu um modelo padronizado de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais dos órgãos da Justiça do Trabalho. De acordo com a norma, os regionais têm até seis meses para implementar as adaptações necessárias para adoção do novo modelo. O TRT-10 é um dos primeiros regionais a adotar o novo padrão, que é muito próximo, visualmente, da página que vinha sendo usada pela 10ª Região.

Dentre as principais alterações, está a mudança na hierarquização dos destaques de notícia do site. O novo modelo apresentará uma notícia principal com foto e mais três matérias em posição inferior também com foto. As demais notícias recentes aparecerão ao lado da seção de vídeos. Menus e ícones ganharão aparência muito semelhante a já adotada pelo portal do TRT-10, com a diferença no posicionamento na página, que priorizará itens mais acessados pelos cidadãos, como PJe, certidões, pautas, entre outros.

Identidade visual

A identidade visual única da Justiça do Trabalho foi instituída com o objetivo de unificar e de consolidar a imagem institucional, bem como de facilitar a utilização dos serviços oferecidos virtualmente aos cidadãos brasileiros. Com a união de conceitos de abrangência nacional, modernidade e foco no ser humano, a nova marca da Justiça do Trabalho busca evidenciar a unidade dos órgãos que a compõem e possibilitar rápido reconhecimento pela população. O desenho utiliza cores e formas que expressam valores e princípios da Justiça do Trabalho, em especial o ser humano, cujo trabalho dignifica sua existência e deve ser resguardado.

Já a padronização da exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais, por sua vez, é fruto de extensas pesquisas, que envolveram estudo acadêmico sobre arquitetura da informação, levantamento de determinações legais de acessibilidade e transparência, verificação de conteúdos mais acessados nos portais existentes e adequação de ferramentas de busca. Durante a fase de transição, os Tribunais Regionais do Trabalho terão apoio da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho para adequação dos modelos.
 

Projeto Estratégico

O Portal do TRT 10 foi fruto de um projeto estratégico que teve início em maio de 2018 e concluído no mesmo ano. 

 

fonte: NUCOM

Sexta, 11 Janeiro 2019 15:14

Plano de Logística Sustentável

   

     Logística sustentável é o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

    O Plano de Logística Sustentável - PLS é um instrumento de gestão institucional que define práticas de sustentabilidade, de forma integrada e transversal, que permitirão ao TRT 10ª Região minimizar o impacto socioambiental de suas atividades, com melhoria do gasto de recursos públicos.

    Elaborado em alinhamento ao Plano Estratégico do Tribunal, ao qual estará vinculado em caráter permanente, o PLS contém objetivos, responsabilidades, metas, ações, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação, de forma a incorporar a sustentabilidade à gestão da Instituição.

 

Quarta, 10 Julho 2019 13:43

27ª RAE adiada para o dia 2/08

A 27ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) que aconteceria nesta quinta-feira (11) foi adiada para o dia 2 de agosto, às 16h. A pauta do encontro inclui informes sobre o Prêmio CNJ de Qualidade, o acompanhamento do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho, os projetos 100% Digital e Centralização das Execuções, bem como definições sobre o indicador estratégico nº 6 – referente ao Índice de Redução da Desproporção da Força de Trabalho entre Primeiro e Segundo Graus (IRDFT).

Magistrados e servidores estão convidados a participar. A reunião será transmitida via webconferência para os demais prédios do TRT-10, incluindo os do Tocantins.

 

Fonte: NUCOM

A Audiência pública que seria realizada nesta quinta-feira (11), no edifício-sede, foi adiada para o dia 2 de agosto, das 15h às 16h. O objetivo é abrir espaços de participação aos públicos interno e externo do TRT 10ª Região no processo de elaboração das metas nacionais para o próximo ano, para que seja possível opinar de forma objetiva e subjetiva quanto às metas que a Justiça do Trabalho deverá perseguir em 2020.

Consulta pública

A Coordenadoria de Gestão Estratégica (CDGES) também convida servidores, magistrados, terceirizados e estagiários para participar da Consulta Pública sobre as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2020. O formulário está disponível online até o dia 31 de julho e pode ser acessado por meio abaixo. O preenchimento do formulário leva apenas alguns minutos e não é necessária identificação do usuário.



Prêmio CNJ de Qualidade


Ambas as ações, Consulta e Audiência Pública, contribuem para o alcance do requisito nº 8 do Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia o desempenho dos tribunais. O prêmio, lançado no último mês de maio deste ano visa identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

 

Fonte: NUCOM

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.

1.     MACRODESAFIO: CELERIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.

 

  • ·         Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos.

 

  • ·         Meta 2: Julgar processos mais antigos.

Identificar e julgar pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

 

  • ·         Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas.

Identificar e julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2º grau.

 

  • ·         Meta Específica 1: Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância.

Reduzir o tempo médio de 5% a 20% em relação ao apurado no ano de 2017.

 

  • ·         Meta Específica 2: Redução do tempo médio de duração do processo na 1ª instância – Fase de Conhecimento.

Reduzir o tempo médio de 5% a 10% em relação ao apurado no ano de 2017.

 

2.     MACRODESAFIO: ADOÇÃO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO

Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.

 

  • ·         Meta 3: Estimular a conciliação

Manter o percentual do biênio 2016/2017 no Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento.

 

3.     MACRODESAFIO: IMPULSO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS

Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.

 

  • ·         Meta 5: Impulsionar processos à execução:

Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

 

4.     MACRODESAFIO: GESTÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS E DOS GRANDES LITIGANTES

Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.

 

  • ·         Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

 

 

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