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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou, no final de fevereiro, conciliação em processo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEB) contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Com a resolução do caso, 2.925 funcionárias da instituição deverão receber direitos trabalhistas que alcançam a cifra total de mais de R$ 32,4 milhões.

O processo, que discutia pagamento de valores referentes a intervalos intrajornada e férias, entre outros pontos, chegou ao Judiciário trabalhista em 2014. Após decisão favorável à autora, em abril de 2017 foi dado início à fase de liquidação, em que se realizam os cálculos para chegar aos valores a serem efetivamente pagos em razão da sentença. Foram quase dois anos de tramitação nessa fase até que, em fevereiro de 2019, as partes pediram a inclusão do processo na pauta de conciliações do Cejusc.

Pelo acordo homologado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, coordenadora do Cejusc, a CEF deverá apresentar a lista de funcionárias e os valores que cada uma deve receber e, até o final deste mês, depositar o valor total de R$ 32.464.566,38 na conta do sindicato. Até o final de junho, o SEEB deverá prestar contas dos pagamentos efetuados às trabalhadoras. A partir desse momento, começa a correr prazo de 60 dias para que a Caixa efetue o recolhimento do INSS e do FGTS nas contas vinculadas das funcionárias que aderiram ao acordo.

Liquidação individual

O acerto entre as partes prevê, ainda, que eventuais funcionárias da Caixa que tenham direito aos benefícios do acordo, mas que não tenham sido incluídas na relação a ser apresentada pela CEF, ou que não tenham feito a adesão no prazo inicialmente previsto, poderão, no prazo máximo de dois anos, promover liquidação individual por artigos, em autos apartados, demonstrando o preenchimento dos requisitos listados na decisão.

Cejusc

O Cejusc da 10ª Região, que começou a funcionar em 2017, faz parte da política de conciliação na Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O centro é o ambiente propício para as negociações direcionadas à conciliação. Partes e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos, em qualquer fase processual em que se encontrem, para tentativa conciliatória no Cejusc, por meio do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo whatsapp: 61 991254099.

Mais informações

Página do CEJUSC

Telefone: 61-33481669.

 

(Fonte: Nucom)

 ICMBio

Dois representantes da Gestão Estratégica do Instituto Chico Mendes (ICMBio) - Osvaldo Martins de Morais Filho e Eliel Fontenele Silva - visitaram as instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para conhecer a estrutura e normativos da Gestão de Riscos (GR) que segue em fase de implantação do Tribunal. “Dentre os modelos de GR adotados por órgãos públicos, a proposta do TRT 10 é a que mais se aproxima do que nós estamos querendo implantar”, afirma Osvaldo.
 

Os servidores da Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica (CDGES), Cleuton Monteiro e Danilo Correia, acompanharam a visita e apresentaram a Política, o Plano e o Projeto-Piloto de GE aos visitantes, cujas informações relacionadas estão disponíveis no site da Estratégica do Tribunal - http://estrategia.trt10.jus.br/governanca/gestao-de-riscos.html.

Sexta, 09 Agosto 2019 17:22

Entra no ar o novo Portal do TRT 10

O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) passou a exibir, a partir da manhã desta segunda-feira (5), o resultado da adaptação da página à padronização da identidade visual dos sites da Justiça do Trabalho – projeto que foi inspirado na interface da Décima Região inaugurada em agosto de 2018 e que conquistou o segundo lugar na categoria Mídia Digital do XVII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2019.

A mudança do layout atende à Resolução nº 243, de 28 de junho de 2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu um modelo padronizado de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais dos órgãos da Justiça do Trabalho. De acordo com a norma, os regionais têm até seis meses para implementar as adaptações necessárias para adoção do novo modelo. O TRT-10 é um dos primeiros regionais a adotar o novo padrão, que é muito próximo, visualmente, da página que vinha sendo usada pela 10ª Região.

Dentre as principais alterações, está a mudança na hierarquização dos destaques de notícia do site. O novo modelo apresentará uma notícia principal com foto e mais três matérias em posição inferior também com foto. As demais notícias recentes aparecerão ao lado da seção de vídeos. Menus e ícones ganharão aparência muito semelhante a já adotada pelo portal do TRT-10, com a diferença no posicionamento na página, que priorizará itens mais acessados pelos cidadãos, como PJe, certidões, pautas, entre outros.

Identidade visual

A identidade visual única da Justiça do Trabalho foi instituída com o objetivo de unificar e de consolidar a imagem institucional, bem como de facilitar a utilização dos serviços oferecidos virtualmente aos cidadãos brasileiros. Com a união de conceitos de abrangência nacional, modernidade e foco no ser humano, a nova marca da Justiça do Trabalho busca evidenciar a unidade dos órgãos que a compõem e possibilitar rápido reconhecimento pela população. O desenho utiliza cores e formas que expressam valores e princípios da Justiça do Trabalho, em especial o ser humano, cujo trabalho dignifica sua existência e deve ser resguardado.

Já a padronização da exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais, por sua vez, é fruto de extensas pesquisas, que envolveram estudo acadêmico sobre arquitetura da informação, levantamento de determinações legais de acessibilidade e transparência, verificação de conteúdos mais acessados nos portais existentes e adequação de ferramentas de busca. Durante a fase de transição, os Tribunais Regionais do Trabalho terão apoio da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho para adequação dos modelos.
 

Projeto Estratégico

O Portal do TRT 10 foi fruto de um projeto estratégico que teve início em maio de 2018 e concluído no mesmo ano. 

 

fonte: NUCOM

Sexta, 11 Janeiro 2019 15:14

Plano de Logística Sustentável

   

     Logística sustentável é o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

    O Plano de Logística Sustentável - PLS é um instrumento de gestão institucional que define práticas de sustentabilidade, de forma integrada e transversal, que permitirão ao TRT 10ª Região minimizar o impacto socioambiental de suas atividades, com melhoria do gasto de recursos públicos.

    Elaborado em alinhamento ao Plano Estratégico do Tribunal, ao qual estará vinculado em caráter permanente, o PLS contém objetivos, responsabilidades, metas, ações, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação, de forma a incorporar a sustentabilidade à gestão da Instituição.

 

Quarta, 10 Julho 2019 13:43

27ª RAE adiada para o dia 2/08

A 27ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) que aconteceria nesta quinta-feira (11) foi adiada para o dia 2 de agosto, às 16h. A pauta do encontro inclui informes sobre o Prêmio CNJ de Qualidade, o acompanhamento do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho, os projetos 100% Digital e Centralização das Execuções, bem como definições sobre o indicador estratégico nº 6 – referente ao Índice de Redução da Desproporção da Força de Trabalho entre Primeiro e Segundo Graus (IRDFT).

Magistrados e servidores estão convidados a participar. A reunião será transmitida via webconferência para os demais prédios do TRT-10, incluindo os do Tocantins.

 

Fonte: NUCOM

A Audiência pública que seria realizada nesta quinta-feira (11), no edifício-sede, foi adiada para o dia 2 de agosto, das 15h às 16h. O objetivo é abrir espaços de participação aos públicos interno e externo do TRT 10ª Região no processo de elaboração das metas nacionais para o próximo ano, para que seja possível opinar de forma objetiva e subjetiva quanto às metas que a Justiça do Trabalho deverá perseguir em 2020.

Consulta pública

A Coordenadoria de Gestão Estratégica (CDGES) também convida servidores, magistrados, terceirizados e estagiários para participar da Consulta Pública sobre as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2020. O formulário está disponível online até o dia 31 de julho e pode ser acessado por meio abaixo. O preenchimento do formulário leva apenas alguns minutos e não é necessária identificação do usuário.



Prêmio CNJ de Qualidade


Ambas as ações, Consulta e Audiência Pública, contribuem para o alcance do requisito nº 8 do Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia o desempenho dos tribunais. O prêmio, lançado no último mês de maio deste ano visa identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

 

Fonte: NUCOM

 
O leilão unificado do mês de junho de 2019 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) arrecadou mais de R$ 1,6 milhão com as vendas concretizadas. Dos 38 lotes colocados à venda, oito foram vendidos. Alguns bens que estavam em segundo leilão e não foram arrematados permanecerão disponíveis para alienação por iniciativa particular até o próximo dia 27 de julho, conforme previsto nos editais.

O destaque ficou para a arrematação de uma casa na QL 2 do Lago Sul por R$ 1,4 milhão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,8 milhões. Foram vendidos três lotes em Santo Antonio do Descoberto, sendo dois avaliados em R$ 120 mil cada e arrematados por R$ 72 mil cada, e um avaliado em R$ 90 mil e arrematado por R$ 54 mil.

Foram vendidos, ainda, um automóvel JAC J2. 1.4 2013/2014, que estava avaliado em R$ 20,85 mil e foi arrematado por R$ 10.425,00, um Fiat Strada Working 1999/2000, avaliado em R$ 5 mil e arrematado por R$ 3,2 mil e uma motocicleta Yamaha Factor 2011/2012, avaliada em R$ 2,5 mil e arrematada por R$ 1.250,00. Também foi vendido um lote com máquinas e equipamentos avaliado em R$ 6,4 mil e arrematado por R$ 2,5 mil.

Próximo leilão

O próximo leilão unificado do TRT-10 está marcado para o dia 25 de julho, a partir das 10 horas, no auditório Coqueijo Costa do Foro Trabalhista de Brasília, localizado na 513 norte, e será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube. Para participar presencialmente do leilão não é necessário cadastro prévio.

 

Alinhamento Estratégico

O TRT 10 tem como objetivo estratégico Estimular o surgimento e a adoção de boas práticas de efetividade da execução e iniciativas como essas contribuem para o atingimento de sua Missão Institucional.

 

 

Com base em notícia NUCOM

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgou hoje o Relatório de Indicadores de todos os TRTs relativo às metas de 2018.

O TRT foi destaque no indicador Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD), alcançando um dos melhores desempenhos em relação aos 24 Regionais da JT.

 

Acesse a página do CSJT com os Indicadores Nacionais clicando aqui.

A 2ª Reunião de Análise da Estratégia da Justiça do Trabalho, organizado pelo CSJT, teve cerimônia de encerramento no dia de hoje, sexta-feira, 31 de maio. Representantes dos 24 Regionais e do CSJT se fizeram presentes nestes dois dias de discussões sobre o próximo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, dentre outros assuntos.

O evento, que durou dois dias, foi realizado no auditório do segundo andar, Florêncio Neme Júnior e contou com o apoio da Coordenadoria de Gestão Estratégica do TRT 10 e de outros setores do Tribunal.

“Estamos organizando as RAEs nos Tribunais Regionais para ampliar o envolvimento de todos”, declarou Renata Camargos, representante do CSJT.

A Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica (CDGES) convida servidores e magistrados para participar da Consulta Pública sobre as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2020.  Além da consulta, será realizada Audiência pública no dia 11/7, no edifício-sede, em Brasília, das 15h às 16h. O objetivo de ambas as iniciativas é abrir espaços de participação aos públicos interno e externo do TRT 10ª Região no processo de elaboração das metas nacionais para o próximo ano, para que seja possível opinar de forma objetiva e subjetiva quanto às metas que a Justiça do Trabalho deverá perseguir em 2020.

O formulário da Consulta Pública está disponível online até o dia 31/7 e seu preenchimento leva apenas alguns minutos e não é necessária identificação do usuário.



Prêmio CNJ de Qualidade


Ambas as ações, Consulta e Audiência Pública, contribuem para o alcance do requisito nº 8 do Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia o desempenho dos tribunais. O prêmio, lançado no último mês de maio deste ano visa identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

 

Fonte: NUCOM

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               CEP: 70097-900

Telefones: (61) 3348-1486 / 3348 1344

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