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Quinta, 27 Junho 2019 17:33

PROPOSTA INICIAL DE METAS NACIONAIS EM 2020

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.

1.     MACRODESAFIO: CELERIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.

 

  • ·         Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos.

 

  • ·         Meta 2: Julgar processos mais antigos.

Identificar e julgar pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

 

  • ·         Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas.

Identificar e julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2º grau.

 

  • ·         Meta Específica 1: Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância.

Reduzir o tempo médio de 5% a 20% em relação ao apurado no ano de 2017.

 

  • ·         Meta Específica 2: Redução do tempo médio de duração do processo na 1ª instância – Fase de Conhecimento.

Reduzir o tempo médio de 5% a 10% em relação ao apurado no ano de 2017.

 

2.     MACRODESAFIO: ADOÇÃO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO

Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.

 

  • ·         Meta 3: Estimular a conciliação

Manter o percentual do biênio 2016/2017 no Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento.

 

3.     MACRODESAFIO: IMPULSO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS

Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.

 

  • ·         Meta 5: Impulsionar processos à execução:

Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

 

4.     MACRODESAFIO: GESTÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS E DOS GRANDES LITIGANTES

Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.

 

  • ·         Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

 

 

           Clique aqui para participar da Consulta Pública das Metas 2020.

Última modificação em Segunda, 29 Julho 2019 15:41