Metas Nacionais

Metas Nacionais (6)

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.

1.     MACRODESAFIO: CELERIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.

 

  • ·         Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos.

 

  • ·         Meta 2: Julgar processos mais antigos.

Identificar e julgar pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

 

  • ·         Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas.

Identificar e julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2º grau.

 

  • ·         Meta Específica 1: Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância.

Reduzir o tempo médio de 5% a 20% em relação ao apurado no ano de 2017.

 

  • ·         Meta Específica 2: Redução do tempo médio de duração do processo na 1ª instância – Fase de Conhecimento.

Reduzir o tempo médio de 5% a 10% em relação ao apurado no ano de 2017.

 

2.     MACRODESAFIO: ADOÇÃO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO

Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.

 

  • ·         Meta 3: Estimular a conciliação

Manter o percentual do biênio 2016/2017 no Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento.

 

3.     MACRODESAFIO: IMPULSO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS

Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.

 

  • ·         Meta 5: Impulsionar processos à execução:

Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

 

4.     MACRODESAFIO: GESTÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS E DOS GRANDES LITIGANTES

Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.

 

  • ·         Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

 

 

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Os dados abaixo referem-se ao mês anterior atualizados até o dia 25 do mês subsequente. Exemplo: A planilha de julho/18 é inserida no site até o dia 25 de agosto/18.

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

Grau de Cumprimento
Apuração em 07/01/2019

ref. dez/2018

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

Inicial

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

145,17%

(67,45% Equivale ao Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado)

iGovTIC

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

Intermediário

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

91,38%

(153 dias)

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

58,28%

(262 dias)

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

116,81%

(107,47% de julgados)

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

98,30,% 

(88,47% de julgados)

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

81,55%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

69,07%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

79,6%

(35,35% Equivale ao Índice de conciliação)

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

232,85%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

Indicador Estratégico 4 - Índice de Execução (IE)

144,34%

iGov

 -

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

 Intermediário

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

-

 

 

 

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

 

Grau de Cumprimento
Apuração em 25/06/2018

ref. maio/2018

 

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

46,52% (Intermediário)

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

96,23%

(27,04% Equivale ao Índice de Execução do Orçamento Disponibibizado)

iGovTIC

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

48,00%

(Básico)

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

74,92%

(176,36 dias)

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

58,52%

(261,73 dias)

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

128,67%

(118,37% de julgados)

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

102,46%

83,46% julgados

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

--%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

--%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

75,61%

(33,58% Equivale ao Índice de conciliação)

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

136,33%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

-

127,07%

iGov

-

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

 

-

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

-

 

 

 

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

 

Grau de Cumprimento
Apuração em 15/2/2017*

 

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

Intermediário**

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

134,11%

iGovTIC

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

***

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

96,9%

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

67,76%

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

68,56%

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

109,78%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

81,02%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

85%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

78,86%

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

78,75%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

-

40,45%

iGov

-

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

***

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

34,55%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Apuração em fev/2017, após o envio das remessas de 2016.

** Resultado referente a 2016, cuja devolutiva deu-se em 21/03/2017.

*** Aguardando devolutiva do TCU.

Metas CSJT

Metas CNJ

Indicador TRT

 

Grau de Cumprimento
Apuração em set/2016,
após remessa de 2015.

 

iGovPessoas

-

Indicador Estratégico 14 - iGovPessoas

-

Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

-

Indicador Gerencial 17 - Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado (IEOD)

109,47%

iGovTI

-

Indicador Estratégico 18 - iGovTIC

-

Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

-

Indicador Gerencial 05 - Tempo Médio da Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2)

104,55%

Tempo Médio de Duração do Processo - 1ª Instância - Fase de Conhecimento (TMDP1c)

-

Indicador Gerencial 06 - Tempo Médio da Duração do Processo - Fase de Conhecimento - 1ª Instância (TMDP1c)

90,41%

Índice de Processos Julgados (IPJ)

Julgar mais processos que os distribuídos

Indicador Gerencial 02 - Índice de Processos Julgados (IPJ)

95,43%

Índice de Processos Antigos (IPA)

Julgar processos mais antigos

Indicador Gerencial 01 - Índice de Processos Antigos (IPA)

112,93%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 1º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 1º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

100,00%

Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau (IACJ)

Priorizar o julgamento das ações coletivas - 2º Grau

Indicador Gerencial 03 - Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ)

100,00%

Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

Aumentar os casos solucionados por conciliação

Indicador Gerencial 08 - Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento (ICONc)

89,16%

Índice de Concentração de Processos dos Maiores Litigantes (ICP)

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Indicador Gerencial 12 - Índice de concentração de processos dos maiores litigantes (ICP)

103,66%

Índice de Execução (IE)

Impulsionar processos à execução

-

85,13%

iGov

-

Indicador Estratégico 12 - iGovGeral

-

Índice de Alcance das Metas (IAM)

-

-

 96,36%

CONTATO

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               Ed. TRT 10 - Brasília/DF
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