Quinta, 30 Mai 2019 18:42

Projeto 100% Digital: processos vão tramitar exclusivamente por meio eletrônico em 2020

A partir de 1º de janeiro de 2020, todos os processos em tramitação nas Varas do Trabalho da Décima Região passarão a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe. A resolução consta da Portaria PRE-SGJUD nº 4/2019, assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães e divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 23. A norma faz parte do Projeto 100% Digital.

Os processos a que se refere a Portaria são aqueles em curso que se encontrem em tramitação nas unidades judiciárias de 1º grau, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, excluídos os processos arquivados provisória e definitivamente, os suspensos/sobrestados, assim como aqueles a serem suspensos em razão da centralização das execuções na Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX) ou nas Varas do Trabalho.

A norma leva em consideração o fato de que todas as unidades judiciárias do Tribunal já utilizam o PJe desde 2015 e, também, a importância de de dar prosseguimento à política de digitalização de processos inaugurada por gestões anteriores do TRT-10, para chegar à  tramitação exclusivamente eletrônica no âmbito deste Regional, incentivada pela Corregedoria Regional, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, conforme destacado na Ata da Correição Ordinária realizada neste Tribunal em dezembro de 2018.

A Portaria cita, ainda, as vantagens decorrentes da utilização de um único sistema processual sob o prisma, dentre outros, da gestão de processos, do aprimoramento dos dados estatísticos e da redução dos custos operacionais, levando em consideração, ainda, a redução orçamentária prevista para 2020 e seu possível impacto na manutenção do contrato de prestação de serviços de digitalização.

As varas poderão contar com o auxílio do Serviço de Digitalização do Foro Trabalhista de Brasília para digitalizar os documentos dos autos físicos, assim como do Setor de Cadastramento de Feitos do Foro Trabalhista de Brasília para inserção dos documentos digitalizados no Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento  (CLEC) do Sistema PJe.

Descontinuidade do SAP-1

Com a adoção da tramitação 100% Digital, a partir de 1º de janeiro de 2020 a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIN) deverá descontinuar a manutenção do Sistema SAP-1 e tornar sem operação a tramitação processual neste sistema, mantendo-o apenas  para fins de controle de carga, consulta, movimentação entre a Vara e a Seção de Arquivo-Geral e prolação de despachos que não impliquem a retomada a tramitação do processo, tais como análise de pedidos de desarquivamento, expedição de guia e destituição de penhora.

Benefícios

De acordo com a justificativa para implantação do Projeto 100% Digital, a tramitação de processos em meio físico, além de não desfrutar dos benefícios dos processos eletrônicos, traz custos adicionais diretos e indiretos à instituição, como a necessidade de manutenção do sistema legado de acompanhamento processual (SAP1), espaço para armazenamento nas Varas e no arquivo, atendimentos presenciais de partes e advogados, impressão de decisões e documentos enviados pelo sistema e-DOC, entre outros. A conversão dos processos físicos em eletrônicos, atende aos anseios dos atores do processo, assim como o interesse institucional.

Fonte: NUCOM

Última modificação em Sexta, 31 Mai 2019 14:44

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