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Durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) alcançou R$ 11.283.574,00, distribuídos em pagamentos de execuções em 1º e 2º graus, ações do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, acordos homologados em audiências de conciliação – foram realizadas cerca de 200 audiências que culminaram em 70 acordos – e, ainda, arrecadou mais de R$ 1,7 milhão em bens leiloados.

O desempenho do regional foi destaque no hotsite da Execução Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao alcançar o primeiro lugar dentre os tribunais de médio porte no executômetro da Semana Nacional da Execução Trabalhista, ranking de desempenho atualizado durante todo o evento.

De acordo com dados consolidados pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC) – unidade do TRT-10 responsável pela organização do evento no regional, a Semana atendeu mais de 600 pessoas e envolveu a participação de 18 juízes de primeiro grau, 32 servidores e ainda 7 voluntários.

A Semana Nacional de Execução Trabalhista ocorre anualmente desde 2010, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com os TRTs de todo o Brasil. A ação tem como objetivo contribuir para a solução definitiva de processos na Justiça do Trabalho. Com o slogan “Sempre há uma saída”, a proposta é mostrar que o Judiciário Trabalhista está disposto a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

Leilões unificados

Os leilões unificados das Varas do Trabalho do Distrito Federal foram concentrados em um único evento, realizado na quinta-feira (20). O evento lotou o auditório do Foro Trabalhista de Brasília de interessados que acabaram arrematando, entre outros bens, um terreno em Taguatinga, um veículo, uma TV e um conjunto de 40 frigobares. Na ocasião, foram realizados 17 leilões, entre pregões virtuais, presenciais e mistos. A iniciativa conseguiu apregoar, de uma só vez, 440 bens, cujo total de itens arrematados somou mais de R$ 1,7 milhão em arrecadação para o pagamento de dívidas trabalhistas.

 

Maratona de Pesquisa Patrimonial

Seguindo iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, a CDJUC realizou Maratona de Pesquisa Patrimonial com o objetivo de identificar pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo pagamento das execuções relativas aos grandes devedores no âmbito regional. A medida possibilitou o alcance de patrimônio dos devedores, viabilizando o direcionamento mais assertivo das execuções correspondentes.

No período, foram bloqueados valores pelo Sistema BacenJud, bem como foi determinado arresto junto a órgãos federais diversos, objetivando a apreensão de valores residuais de contratos administrativos que as empresas investigadas possuíam com a Administração Federal.

Segundo a coordenadora da CDJUC, Juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, a ação teve início com a indicação, pelas Varas do Trabalho do DF e do Tocantins, de onze grandes devedores de processos trabalhistas para serem objeto da pesquisa. Os relatórios resultantes da utilização das ferramentas de pesquisa em bancos de dados públicos e privados, bem como da análise criteriosa das informações colhidas, foram entregues durante todo o evento. “Foi uma reunião de esforços para otimizar os processos de execução e disseminar o conhecimento de investigação patrimonial dentre as diversas Varas do Trabalho da Décima Região”, avaliou a magistrada.

 

Boas práticas

Além das audiências, dos leilões e da realização da Maratona de Investigação Patrimonial, a Semana da Execução na Décima Região também contou, pela segunda vez, com a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução. As práticas premiadas nesta edição abordam questões como busca de extrato de máquinas de cartão de crédito, utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas que tenham contrato com a Administração Pública Federal, e a criação de um banco de dados regional que disponibilize as diligências de execução já realizadas pelas diversas Varas do Trabalho.

Os três vencedores do concurso foram, respectivamente, em primeiro lugar, a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, a 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Os prêmios foram entregues no encerramento das atividades da Semana, em solenidade realizada no Foro Trabalhista de Brasília.

 

Pagamento de dívida fiscal

Ainda durante a Semana da Execução, o Tribunal também firmou convênio com o Grupo OK, visando à quitação da integralidade da dívida fiscal exigível da empresa. O grupo econômico é responsável pelo maior estoque de dívida ativa da União no Distrito Federal.

O Plano Especial de Pagamento Trabalhista, assinado pela presidente do TRT-10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, prevê que, dos cerca de R$ 2,28 milhões do total da dívida – valores referentes a maio de 2018, R$ 590 mil sejam quitados imediatamente, utilizando-se dos valores já penhorados nos processos em curso. O restante – aproximadamente R$ 1,73 milhão – será parcelado em 36 vezes. A empresa ofereceu imóvel de sua propriedade como garantia real do cumprimento das obrigações que pretende assumir com a celebração do convênio e indicou como fonte de pagamento aluguéis recebidos pelo grupo.

As audiências de conciliação nas quais foram discutidas os termos do PEPT foram realizadas na CDJUC, sendo que os termos do parcelamento contaram com a anuência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Resultados nacionais

O “executômetro” do TST da Semana Nacional da Execução indicou uma arrecadação nacional de quase R$ 1 bilhão com o evento. Somente os mais de 8 mil acordos homologados em todo o país contabilizaram cerca de R$ 450 milhões para execução de processos trabalhistas – R$ 18 milhões a mais que em 2017. Já os 645 leilões realizados pelos TRTs alcançaram a cifra de R$ 171 milhões. Os dados também incluem os bloqueios de valores efetuados pelo sistema BacenJud, que somaram R$ 344 milhões.

(Fonte: NUCOM)


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Notícia publicada em 27/09/2018    

Desembargadores e juízes da Décima Região da Justiça do Trabalho estão próximos de concluir o julgamento de todos os processos - individuais e coletivos - ajuizados antes do final de 2016, atendendo com isso a um anseio da sociedade, que espera ter seus litígios solucionados em um prazo razoável. Para alcançar o índice previsto na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) precisa julgar, até o final deste ano, 1.474 processos individuais ajuizados até o final de 2016. E, para atingir o índice proposto na Meta 6, concluir a análise de apenas 65 processos no primeiro grau e 23 processos no segundo grau.

Os resultados demonstram que a 10ª Região está muito próxima de atender a dois pontos importantes das Metas Nacionais para 2018 do Poder Judiciário, gerenciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes a processos antigos.

Processos antigos

O Índice de Processos Antigos (IPA) deve seguir a previsão da Meta 2 do Poder Judiciário, que determina aos Tribunais Regionais e juízes do Trabalho o julgamento, até o final de 2018, de pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2016, em 1º e 2º graus.

Dados de agosto deste ano mostram que o estoque de ações distribuídas antes de dezembro de 2016, no âmbito da 10ª Região, era de 41.264 ações. Com base nesse universo, para alcançar a meta de 90% de casos julgados, o Tribunal e os juízes precisam analisar 37.138 ações. Como até o momento foram resolvidas 35.664 ações (86,42%), para cumprir a meta o TRT-10 precisa julgar 1.474 processos (3,58%) até o final deste ano.

Ações coletivas

O Índice de Ações Coletivas Julgadas (IACJ), constante da Meta 6 do Poder Judiciário, aponta a necessidade de priorizar o julgamento das ações coletivas. No caso dos TRTs, a indicação é de julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2015, no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2016, no 2º grau.

No âmbito do TRT-10, o estoque de ações coletivas era de 66 processos distribuídos no 2º grau de jurisdição. Assim, para alcançar os 98%, conforme determina a Meta 6, devem ser julgadas 65 ações. O Tribunal já julgou 42 (63,63%), faltando apenas 23 processos (34,84%) para o atingimento da Meta.

Já em relação ao 1º grau, em agosto os dados apontavam a existência de 239 ações coletivas distribuídas até dezembro de 2015 e de 189  casos já julgados (79,07%). Assim, para alcançar a meta de 98% de soluções, os juízes precisam julgar, até dezembro deste ano, 46 processos (19,24%).

  • Fonte: NUCOM

 

O índice de conciliação no âmbito da Décima Região vem aumentando gradativamente e demonstra que a solução consensual de conflitos está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar processos trabalhistas. Segundo dados da Coordenadoria de Gestão Estratégica (CDEST) do TRT-10, em 2015, o percentual foi de 30,32%; em 2016, foi de 27,49%; e, em 2017, de 36,77%.

Comparando o período de janeiro a julho de 2017 e 2018, os dados dão sinais de que, neste ano, o índice deve continuar aumentando. Enquanto de janeiro a julho de 2017 o índice ficou em 34,17%, no mesmo período de 2018 o índice já alcançou 34,77%. As informações revelam que o TRT-10 está conseguindo cumprir a Meta Nacional 3, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais que busquem aumentar o percentual de casos solucionados por meio de conciliação.

 

Cejusc

O primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), instalado no Foro Trabalhista de Brasília em 2017, tem apresentado bons resultados e ajudado a elevar os índices de conciliação. De acordo com a presidente do TRT-10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, a atual gestão do TRT-10 pretende implantar Cejuscs em todos os foros no âmbito da Décima Região, seguindo a linha pregada pela Resolução CSJT 174, que trata da política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

Varas do Trabalho

De acordo com as informações da CDEST, a 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) apresentou a maior evolução no período, passando de um índice de 24,36% em 2017 para 41,99% em 2018, um aumento percentual de 72,37%. Já a 1ª Vara de Palmas passou de 34,27%, em 2017, para 52,25% em 2018 - uma evolução de 52,47%.

Na sequência aparecem a 8ª Vara do Trabalho de Brasília, que passou de um índice de 21,98% em 2017 para 28,68% em 2018 - evolução de 30,48% - e a 1ª Vara do Trabalho do Gama, que melhorou o índice de 2017 - 43,89% e alcançou 56,43% em 2018, um aumento de 28,57%.

A Vara do Trabalho do Gama aparece como a unidade jurisdicional que tem maior índice de conciliação no primeiro semestre de 2018 no âmbito da Décima Região, com 56,43% de soluções consensuais. Na sequência, aparecem a 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga, com 53,12%, a 1ª Vara do Trabalho de Palmas, com 52,25% e a 1ª Vara de Araguaína, com 50,21%.

No Distrito Federal, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília alcançou o maior índice de conciliação no período de janeiro a julho de 2018, com 37,64%, seguida da 11ª e da 21ª Varas, ambas com 34,88%. Em Taguatinga, além da 5ª Vara do Trabalho, que teve índice de 53,12% no período, a 3ª Vara teve 46,81% e a 3ª Vara 46,81%.

(Mauro Burlamaqui)

 

Fonte: NUCOM

 

Pesquisa disponível de 20/06 a 10/07

Pesquisa disponível de 7 a 23 de junho

 

  • 24ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) será na próxima segunda-feira (28)
  • NUCOM - 23/05/2018





 

 

 A 24ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) – primeira da administração da presidente Maria Regina Machado Guimarães – acontecerá na próxima segunda-feira (28), às 15h, na sala de sessões Desembargador Herácito Pena Júnior (Pleno). Para tornar a reunião mais dinâmica, possibilitando a ampliação da discussão de temas estratégicos, desta vez, a pauta incluirá somente uma breve contextualização de resultados, seguida de discussão e deliberação sobre proposta de redução de indicadores estratégicos e gerenciais.

Magistrados e servidores estão convidados a participar. De acordo com a presidente do Tribunal, a contribuição de todos é essencial para os avanços que a Décima Região pretende alcançar por meio da Gestão Estratégica. A reunião será transmitida via webconferência para os demais prédios do TRT10, incluindo os do Tocantins, e terá possibilidade de interação ao vivo por mensagens de texto.

(Bianca Nascimento)

  •  NUCOM - 27/03/2018

 

 De 20 a 23 de março, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) realizou 107 audiências de conciliação, que culminaram na homologação de 67 acordos, os quais totalizaram R$ 2.509.623,75 de valores em processos solucionados. 

A pauta especial reuniu processos trabalhistas de empresas como OMNI e Banco do Brasil. Também foram negociados casos da Defensoria Pública e que tramitavam na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, bem como solicitações avulsas. As audiências foram conduzidas pela coordenadora do CEJUSC, juíza Roberta de Melo Carvalho, e pela juíza Patrícia Germano Pacífico.

O que é o CEJUSC?


O único CEJUSC criado até o momento é o que fica no quarto andar do Foro Trabalhista de Brasília, na Asa Norte. O Centro é a unidade que coloca em prática as ações planejadas pelo NUPEMEC. Com um espaço exclusivamente idealizado para a realização de audiências de conciliação, o CEJUSC do Foro de Brasília abriga gabinetes e cinco salas, de aproximadamente 10 metros quadrados cada uma, com mesas, cadeiras e equipamentos de informática, prontos para receber as partes dispostas a negociar, com conforto e informalidade. Há ainda uma sala para ser utilizada em audiências que demandem mais privacidade para trabalhadores, empregadores e seus respectivos advogados.

O funcionamento dos CEJUSCs está disciplinado na Décima Região pela Portaria nº 8 de maio de 2017. O do Foro de Brasília é responsável pelo desenvolvimento de métodos consensuais de solução de conflitos em processos – em fase de conhecimento ou de execução – que tramitem perante as Varas do Trabalho de Brasília, de Taguatinga e do Gama – autuando nestas duas últimas em caráter itinerante, assim como em processos no 2ª grau, como por exemplo no projeto piloto com processos envolvendo bancos. O CEJUSC tem um juiz coordenador, cargo atualmente ocupado pela juíza Roberta Carvalho e conta também com a atuação da juíza Patrícia Germano Pacífico.

A unidade atua independentemente das tentativas de conciliação já previstas no rito do processo trabalhista. As audiências no CEJUSC podem ocorrer mediante manifestação de interesse das partes (empregados ou empregadores) – por meio de inscrição endereçada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou solicitação feita em reunião, audiência ou sessão; ou ainda por indicação do magistrado responsável pelo processo, de acordo com o calendário e vagas disponibilizadas às varas do trabalho.

(Bianca Nascimento)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) recebeu, pela segunda vez consecutiva, a certificação Ouro no Selo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi realizada durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento realizado esta semana na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF) e que agraciou 89 Tribunais com premiação nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para o presidente do TRT-10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, a condecoração representa um reconhecimento do trabalho coletivo que é feito pelos servidores do TRT-10.


Outro ponto importante realçado pelo presidente foi o fato de o Tribunal ter conseguido manter o selo, uma vez que o TRT-10 recebeu a certificação em 2016 e repetiu o feito neste ano. O presidente destacou, ainda, o fato de que, neste ano, a Justiça do Trabalho recebeu diversos selos do Justiça em Números, prêmio que é outorgado para todas as áreas do Poder Judiciário, o que demonstra como a justiça trabalhista está avançada no tocante à gestão de dados e ao cumprimento de resoluções do Conselho Nacional de Justiça.  

Servidor

Nas correições que realiza nas unidades judiciárias no âmbito da 10ª Região, o presidente do TRT-10 revelou que faz questão de mostrar para cada servidor da instituição a importância do seu trabalho, que às vezes até pode parecer simples, numa unidade, numa Vara. "Mas o servidor está lá fazendo o trabalho dele, fazendo os lançamentos dos dados, alimentando o sistema, qualificando o trabalho". Esse trabalho, salientou o presidente, tem uma repercussão muito grande para o Tribunal. Dessa forma, concluiu o presidente do TRT-10, o certificado Ouro do Selo Justiça em Números "é uma forma de reconhecimento do trabalho de cada servidor da nossa instituição".

Gestão

Além das certificações com o selo Ouro nas edições de 2016 e 2017, o TRT-10 já recebeu um selo bronze na edição de 2014. Tal desempenho comprova o aprimoramento do TRT-10 na geração, apuração, tempestividade e transparência na prestação das informações processuais e administrativas, isto é, na evolução da fidedignidade das informações estatísticas da organização e dos processos de trabalho relativos à gestão da informação.

Sistemática

A sistemática do Selo Justiça em Números, que originalmente objetivava avaliar e premiar os Tribunais de todos os ramos do Judiciário pela excelência na produção, gestão e prestação de informações processuais e administrativas, este ano passou a considerar também o cumprimento de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - a exemplo da implantação da Resolução nº. 219/2016 -, e o desempenho dos órgãos a partir do Índice de Produtividade Comparada (IPC-JUS). 

→ RESULTADO DO SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2017


(fonte: NUCOM)

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