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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou, no final de fevereiro, conciliação em processo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEB) contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Com a resolução do caso, 2.925 funcionárias da instituição deverão receber direitos trabalhistas que alcançam a cifra total de mais de R$ 32,4 milhões.

O processo, que discutia pagamento de valores referentes a intervalos intrajornada e férias, entre outros pontos, chegou ao Judiciário trabalhista em 2014. Após decisão favorável à autora, em abril de 2017 foi dado início à fase de liquidação, em que se realizam os cálculos para chegar aos valores a serem efetivamente pagos em razão da sentença. Foram quase dois anos de tramitação nessa fase até que, em fevereiro de 2019, as partes pediram a inclusão do processo na pauta de conciliações do Cejusc.

Pelo acordo homologado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, coordenadora do Cejusc, a CEF deverá apresentar a lista de funcionárias e os valores que cada uma deve receber e, até o final deste mês, depositar o valor total de R$ 32.464.566,38 na conta do sindicato. Até o final de junho, o SEEB deverá prestar contas dos pagamentos efetuados às trabalhadoras. A partir desse momento, começa a correr prazo de 60 dias para que a Caixa efetue o recolhimento do INSS e do FGTS nas contas vinculadas das funcionárias que aderiram ao acordo.

Liquidação individual

O acerto entre as partes prevê, ainda, que eventuais funcionárias da Caixa que tenham direito aos benefícios do acordo, mas que não tenham sido incluídas na relação a ser apresentada pela CEF, ou que não tenham feito a adesão no prazo inicialmente previsto, poderão, no prazo máximo de dois anos, promover liquidação individual por artigos, em autos apartados, demonstrando o preenchimento dos requisitos listados na decisão.

Cejusc

O Cejusc da 10ª Região, que começou a funcionar em 2017, faz parte da política de conciliação na Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O centro é o ambiente propício para as negociações direcionadas à conciliação. Partes e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos, em qualquer fase processual em que se encontrem, para tentativa conciliatória no Cejusc, por meio do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo whatsapp: 61 991254099.

(Fonte: Nucom)

 

No decorrer do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10)  cumpriu integralmente seis das 13 metas estipuladas pelo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para 2018. Os destaques da 10ª Região ficaram por conta do cumprimento dos Índices de Processos Julgados e de Execução, áreas sensíveis em que o Tribunal conseguiu ultrapassar as metas e, com isso, reduzir seus estoques de processos.

O índice de Processos Julgados, constante da Meta 6, que dispõe sobre a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, previa que os tribunais deveriam julgar pelo menos 92% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos no ano. Neste ponto, a 10ª Região alcançou um percentual de 107,47%, ultrapassando o índice proposto em 16,8%, um vez que em 2018 foram distribuídos 60.761 processos e julgados 65.310. Os dados revelam que o Tribunal reduziu seu estoque em mais de 4,5 mil processos.

Execução

Destaque ainda para o cumprimento da Meta 11, referente ao impulsionamento das execuções trabalhistas e fiscais. A previsão era de que os tribunais baixassem pelo menos 92% da quantidade de casos novos de execução iniciadas no ano corrente. Durante o ano passado, no âmbito do TRT-10,  foram iniciadas 21.922 execuções e baixadas 23.161, o que corresponde a um percentual de 105,6% de baixa de execuções, superando em 14,8% o índice previsto pelo Plano Estratégico. Com o resultado, o Tribunal conseguiu reduzir em aproximadamente 1,2 mil seu estoque de processos em fase de execução.

Grandes litigantes

A Meta 10 do Plano Estratégico, que trata da gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, apontava no sentido da necessidade de identificação e redução em 2% do acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. No acumulado do ano de 2018, o TRT-10 superou em mais de 132% o índice previsto - enquanto a Meta previa um índice de 100%, a 10ª Região atingiu percentual de 232,85%.

Meta orçamentária

A 10ª Região ainda ultrapassou, em 45,1%, a previsão contida na Meta 2, que trata do aperfeiçoamento da gestão de custos e apontava para a necessidade de aumentar o índice de Execução do Orçamento Disponibilizado em relação à média de 2011, 2012 e 2013. Em 2018, o Tribunal executou efetivamente R$ 72.778.720,00. Nesse quesito, o TRT-10 ficou na terceira colocação entre os tribunais regionais do trabalho de todo o Brasil.

Governança

Já a Meta 3, que trata do aprimoramento da infraestrutura e governança na área de Tecnologia da Informação e Comunicações, avaliada pelo índice chamado iGovTI, o Plano Estratégico previa índice de 40% e o TRT-10 chegou a 59%, superando a Meta em 47,50%.

A Meta 12 do Plano, que trata do fortalecimento dos processos de governança e combate à corrupção e previa a necessidade de os tribunais alcançarem o nível de capacidade aprimorado até 2020, e o nível intermediário em 2019, também foi cumprida pela 10ª Região, que alcançou, já em 2018 - um ano antes do previsto -, o nível intermediário.

Processos antigos

A 10ª Região se aproximou do cumprimento da Meta 7, que também busca assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional e previa o julgamento, até dezembro de 2018, de pelo menos 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2016, tanto em 1º quanto em 2º grau. Pelos cálculos da equipe da Gestão Estratégica, para alcançar a meta seria necessário julgar 41.262 processos (90% dos pouco mais de 45,8 mil processos distribuídos até dez/2016) em 2018, e o Tribunal conseguiu julgar 36.503.

Duração dos processos

Da mesma forma, a 10ª Região alcançou um percentual bem próximo ao previsto na Meta 4, referente ao Tempo Médio de Duração dos processos em 2ª instância. A meta dizia que os Tribunais deveriam reduzir o prazo médio de tramitação dos processos em relação ao ano base 2016. No caso do TRT-10, o índice previsto para 2018 era de 141 dias, e o Tribunal chegou a um prazo de 153 dias.
Já na fase de conhecimento, em 1ª instância, o tempo previsto para a duração dos processos para 2018 era de 185 dias e o Tribunal alcançou um prazo médio de 262 dias.

Ações coletivas

A 10ª Região também esteve próxima de cumprir a Meta 8, que previa o julgamento, até dezembro de 2018, de 98% das ações coletivas distribuídas até dezembro de 2015 - no 1º grau -, e até dezembro de 2016 - no 2º grau. Em primeira instância, o Tribunal julgou, em 2018, 191 dos 241 processos que precisava para alcançar a meta (98% dos distribuídos). Já na segunda instância, foram distribuídas 74 ações coletivas. Assim, para alcançar a meta, a 10ª Região deveria ter julgado 72 casos, mas ficou em 44 processos julgados. Assim, para cumprimento integral da meta, restaram por julgar apenas 50 processos em primeiro grau e 28 em segundo grau.

Conciliação

Outra meta que esteve próxima de ser alcançada se refere ao índice de conciliações. Foram realizadas 16.214 conciliações no âmbito da 10ª Região durante o ano de 2018, que levaram à solução de 45.862 processos que estavam em fase de conhecimento. Esses dados levaram o TRT-10 a atingir um percentual de 35,35%, enquanto a Meta 9 do Plano Estratégico previa, para o período, um índice de 44,40%. O dado revela, contudo, que o Tribunal vem melhorando ano a ano seus índices. A série histórica mostra que esse percentual ficou em 30,36% no ano de 2015, 27,50% em 2016 e 36,31% em 2017.

(Fonte: NUCOM)


 

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (TRT-10), Brasilino Santos Ramos, e a coordenadora de Gestão Estratégica, Fabiana Alves de Souza dos Santos, participam nesta segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de dezembro, do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Foz do Iguaçu (PR).

O encontro, previsto na Resolução CNJ 198/2014, reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros para, entre outras coisas, definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019 específicas para cada ramo de Justiça para 2019.

As propostas já passaram por várias etapas de avaliação. A última foi concluída em 12 de novembro, quando o CNJ encerrou a consulta pública disponibilizada em seu portal na Internet desde 31 de outubro. Foram recebidas 1.093 manifestações durante o período.

Selo


Durante o encontro em Foz do Iguaçu também serão conhecidos os tribunais premiados por seu desempenho e agraciados com o Selo Justiça em Números – criado em 2013 com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

(Fonte: Nucom)

No segundo leilão unificado de 2019 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), realizado na manhã desta quinta-feira (28) no Foro Trabalhista de Brasília, na 513 norte, foram arrematados dois apartamentos e um automóvel que totalizaram uma arrecadação de R$ 263 mil.

Os imóveis arrematados foram um apartamento com vaga de garagem em Águas Claras, avaliado em R$ 230 mil e vendido por R$ 150 mil, e um apartamento em Samambaia, também com vaga de garagem, avaliado em R$ 160 mil e vendido por R$ 96 mil. O automóvel foi um Toyota Etios 2013, avaliado em R$ 26 mil e vendido por R$ 17 mil.

O evento aconteceu no auditório Coqueijo Costa, 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília, localizado na 513 norte e foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-10 no Youtube.

Dívidas trabalhistas

Na Justiça do Trabalho, o leilão acontece quando o devedor - condenado em um processo trabalhista - não pode pagar uma dívida e tem bens penhorados. É um ato determinado pelo juízo para, a partir da penhora, vender bens do devedor com o intuito de pagar dívidas trabalhistas devidas a trabalhadores em razão de sentenças condenatórias. O dinheiro arrecadado vai para uma conta judicial e depois é repassado para os trabalhadores credores.

Informações


Neste ano, os leilões unificados no âmbito da 10ª Região vão acontecer sempre na última quinta-feira do mês, a partir das 10 horas, no Foro Trabalhista de Brasília. O calendário e  outras informações sobre os leilões do TRT-10 podem ser acessados na página de internet do TRT-10, no link abaixo.

 

Alinhamento Estratégico

O TRT 10 tem como objetivo estratégico Estimular o surgimento e a adoção de boas práticas de efetividade da execução e iniciativas como essas contribuem para o atingimento de sua Missão Institucional.

Com base em notícia NUCOM.

Sexta, 11 Janeiro 2019 15:14

Plano de Logística Sustentável

   

Logística sustentável é o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

    O Plano de Logística Sustentável - PLS é um instrumento de gestão institucional que define práticas de sustentabilidade, de forma integrada e transversal, que permitirão ao TRT 10ª Região minimizar o impacto socioambiental de suas atividades, com melhoria do gasto de recursos públicos.

    Elaborado em alinhamento ao Plano Estratégico do Tribunal, ao qual estará vinculado em caráter permanente, o PLS contém objetivos, responsabilidades, metas, ações, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação, de forma a incorporar a sustentabilidade à gestão da Instituição.

 

 O TRT-10 lança na próxima segunda-feira (26) a edição de 2018 da Pesquisa de Satisfação do Usuário Interno do Tribunal. O estudo irá apurar a opinião de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do regional sobre temas como comunicação interna, serviços de tecnologia da informação e comunicações, segurança e infraestrutura. O questionário ficará disponível até o dia 7 de dezembro, em um banner na Intranet.

A unidade responsável pela condução da pesquisa, a Coordenadoria de Gestão Estratégica (CDEST), estima que o formulário possa ser preenchido em, no máximo, oito minutos. Além de informar em que prédio do Tribunal trabalha, o usuário precisará responder questões, por exemplo, que irão avaliar o acesso a meios de comunicação, a qualidade dos serviços de suporte de TI, o nível de satisfação com sistemas eletrônicos e com a segurança e a infraestrutura dos edifícios da Décima Região.

Segundo a servidora da CDEST, Lívia Maia, o objetivo da Pesquisa de Satisfação é “subsidiar a promoção de melhorias nos serviços do Tribunal”. O levantamento é realizado a cada dois anos e ajuda a administração do TRT-10 a identificar as áreas mais sensíveis e também a propor soluções. O último levantamento realizado em 2016, por exemplo, motivou a atualização do layout do site do regional, que ganhou uma nova cara em agosto deste ano. Os resultados daquela pesquisa também impulsionaram a realização de estudos sobre aquisição de um novo edifício-sede.

Contribua, opine e ajude o Tribunal a fazer a diferença!

(fonte: Nucom/TRT10)

 

Pesquisa Encerrada em 19/12/2018.


A 25ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), a última do ano, aconteceu nesta segunda-feira (17), no edifício-sede, com transmissão por videconferência para as unidades judiciais do Tocantins. Magistrados e servidores participaram do encontro que fez um balanço dos projetos estratégicos vigentes e analisou o alcance atual das metas nacionais.

No começo da reunião, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, parabenizou a todos pela conquista recente do Selo Justiça em Números na categoria ouro, pelo regional. Segundo ela, o objetivo é estar entre os tribunais da categoria diamante no próximo ano. Sobre isso, a coordenadora da Gestão Estratégica, Fabiana Alves de Souza dos Santos, lembrou que os requisitos para aquisição do selo irão mudar a partir de 2019.

“O CNJ irá avaliar também quesitos como: governança, transparência, produtividade e qualidade”, ressaltou a servidora. De acordo com ela, a gestão participativa na elaboração das metas nacionais do Judiciário também contará para a aquisição do selo Justiça em Números. “Por isso, queremos reformular o modus operandi do regional nesse processo”, disse. O intuito é obter mais participação de magistrados, servidores e colaboradores da Décima Região.

Projetos estratégicos

A coordenadora prosseguiu lembrando que o próprio formato da RAE foi modificado em 2018 na tentativa de alcançar maior engajamento interno. As reuniões agora são temáticas. Nesta 25ª edição, por exemplo, o assunto principal foi o panorama dos projetos estratégicos. Dentre os projetos apresentados, o Projeto Consultoria Estratégica, a iniciativa de reformulação do site do regional, entre outros. O próximo encontro, que acontecerá em 2019, vai abordar a análise da estratégia do ponto de vista de sua formulação. O objetivo, segundo Fabiana, é fazer com que todos compreendam como são pensadas as metas e porquê delas serem importantes para o Tribunal.

Proposta

A implantação do Sistema Nacional de Custos foi proposta como projeto estratégico para 2019. A ideia foi apresentada na RAE pela secretária de Orçamento e Finanças, Susan Carla Lavarini dos Santos, que explicou a urgência e a relevância da iniciativa. Segundo ela, o sistema será obrigatório para todos os regionais da Justiça do Trabalho, que deverão operacionalizá-lo até o final de 2019. Contudo, a demanda requer o envolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, que deverá implementar os requisitos técnicos necessários, como a implantação do Sistema de Gestão de Patrimônio.

fonte: Nucom

A 25ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), a última do ano, acontece na próxima segunda-feira (17), às 15h, na sala de sessões Desembargador Herácito Pena Júnior. Magistrados e servidores estão convidados a participar. De acordo com a presidente do Tribunal, a contribuição de todos é essencial para os avanços que a Décima Região pretende alcançar por meio da Gestão Estratégica.

A pauta inclui: menção à conquista do selo Justiça em Números na categoria Ouro em 2018 e possíveis indicações de mudanças para 2019; análise do alcance das metas nacionais até o momento; informes sobre as metas nacionais aprovadas para 2019; proposta do Projeto Estratégico "Sistema Nacional de Custos da Justiça do Trabalho"; bem como apresentação dos Projetos Estratégicos em 2018.

Magistrados e Servidores convidados. Transmissão por vídeo-conferência para Tocantins.

 

Fonte: NUCOM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber sugestões dos tribunais com medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário. A criação da rede de desburocratização dos tribunais foi anunciada nesta quinta-feira (29/11), durante o seminário Desburocratização do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ e ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Richard Pae Kim, secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (SEP/CNJ), afirmou que a medida está em consonância com a missão do CNJ e com o ideal da atual presidência do órgão. “O ministro Dias Toffoli quer reforçar esse traço do CNJ, de ser um formulador de políticas públicas voltadas ao Judiciário e também à sociedade. Isso deve ser feito de maneira dialogada, com outros órgãos, de forma transparente e eficaz”, disse Pae Kim, durante reunião que encerrou o seminário sobre desburocratização.  

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu o seminário e defendeu a necessidade de eficiência, transparência e responsabilidade do Estado. “O Estado precisa interagir com o cidadão de maneira direta e transparente”, afirmou o ministro.

Os tribunais terão até março de 2019 para pensar maneiras de simplificar os procedimentos, inicialmente, em três áreas: processo judicial, extrajudicial e administração judicial. Os planos serão apresentados em abril pelos representantes dos tribunais, durante encontro voltado para a troca de ideias. As boas práticas serão avaliadas e poderão ser adotadas em todo o Judiciário por meio da coordenação do CNJ.

“Estamos lançando hoje uma agenda permanente de desburocratização na Justiça. Como será o formato dessa rede ou a comunicação com ela? Não sabemos ainda. Queremos ouvir os senhores. Esse será um trabalho feito por todos, de maneira democrática. Esse trabalho é fundamental e exigirá de nós uma mudança de cultura”, afirmou Carl Smith, também juiz auxiliar, membro da SEP/CNJ. 

Durante o seminário, o diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, afirmou que o Judiciário pode vir a ser referência na implementação da Lei n. 13.726/2018, que prevê a racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. “Para isso, é preciso inverter o pensamento e o ambiente que envolve o cidadão e o Estado. Hoje, essa relação é de desconfiança, o que gera um foco exacerbado no controle, nos meios, e não no fim”, disse.

A diretora de Contratos e Gestão Patrimonial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e palestrante, Ana Lúcia Negreiros, também reforçou a importância da confiança para simplificar procedimentos. “Em nossos órgãos institucionais, nós, gestores, temos que repensar nossos normativos juntamente com as equipes para desburocratizar nossos processos de trabalho, abreviando os resultados e atingindo a eficiência, nos valendo das inovações tecnológicas e, sobretudo, confiando uns nos outros”, afirmou.

Para combater o formalismo em excesso, a desconfiança e o autoritarismo, o especialista Daniel Bogéa, diretor executivo do Instituto Desburocratizar (Idesb), sugeriu capacitação de juízes, aprofundamento do trabalho do CNJ e premiação de boas práticas para estimular os servidores do Judiciário. 

Painéis

Dirigido pelo conselheiro do CNJ ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o painel “Impactos da Lei n. 13.726/2018 no processo judicial e pontos de congestionamento a serem trabalhados” destacou a importância de resgatar a eficiência, confiança e segurança do usuário no judiciário. “Precisamos ter eficiência para demonstrar ao usuário que é fácil ter acesso à justiça”, afirmou o ministro.

O jurista e professor Luiz Rodrigues Wambier destacou a necessidade de simplificar os procedimentos, não eliminá-los, uma vez que garantem a segurança do processo jurídico. “Algo que precisa ser realizado é avaliar o impacto para o processo judicial de tantas ações, de forma a fazer a União evitar a abertura de novos processos, admitindo uma nova cultura administrativa e liberando as veias do poder judiciário”, disse Wambier, que reafirmou a importância da discussão sobre a desburocratização. “É preciso romper com o status quo e sair da zona de conforto”.

Os impactos da Lei n. 13.726/2018 no foro extrajudicial foram o tema de outro painel, conduzido pelo secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Vieira von Adamek. O juiz-auxiliar da corregedoria, Alexandre Chini, deu segmento às apresentações ao postular a importância das leis prévias à 13.762, que já objetivavam a desburocratização. 

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Justiça em Números 2018, categoria Ouro, entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O Selo é concedido pelo Conselho desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Para o vice-presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, que representou o Tribunal no evento, ”esse reconhecimento do CNJ resulta do trabalho intenso e comprometido dos magistrados e servidores do TRT da 10ª. Região. Para alcançar esse objetivo, bem como outras conquistas institucionais, impõe-se o engajamento de todos, sem qualquer exceção, para que possamos oferecer a sociedade uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e qualitativa. Esse é o desafio que só poderá ser superado com uma gestão judiciária e administrativa planejada e tecnicamente adequada, além do incremento da criatividade e da união de todos nós. Assim, na diversidade de nossa pluralidade alcançaremos a unidade, o que facilitará a conquista dos objetivos institucionais elevando ainda mais o nome do nosso TRT”.

Neste ano, quatro tribunais receberam o Selo na categoria Diamante, 30 ganharam a categoria Ouro, 42 receberam a categoria Prata e 13 tribunais levaram o Selo na categoria Bronze. “O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, explicou o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

Para fazer jus ao selo, além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, são avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Fonte: NUCOM

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