Terça, 08 Março 2016 19:23

Descarte Consciente

Projeto encerrado por meio da PORTARIA PRE-CDEST nº 1/2017

 

1. Objetivo do Projeto

O Projeto Descarte Consciente tem por objetivo aperfeiçoar a coleta seletiva de resíduos no âmbito deste Tribunal, incorporando os demais resíduos passíveis de retorno ao ciclo produtivo, observar as disposições legais relacionadas ao tema e possibilitar a destinação social e ambientalmente corretas.

 

2. Justificativa

Cumprir as disposições legais relativas ao tema, e propiciar a destinação social e ambientalmente adequada dos resíduos gerados nas dependências do TRT 10ª Região:  

O Decreto n.° 5940, de 25 de outubro de 2006, instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O Decreto prevê a constituição de uma Comissão para a Coleta Seletiva, no âmbito de cada órgão, com o objetivo de implantar e supervisionar a separação dos resíduos.

A Lei n.° 12.305, de 02 de agosto de 2010, definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reforçando a importância do enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, que prevê:

  • Prevenção e redução na geração de resíduos, por meio da prática de hábitos de consumo sustentável, e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
  • A responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa, que é a devolução dos resíduos aos geradores, fabricantes e/ou distribuidores.

A Portaria da Presidência n.° 13/2014 instituiu formalmente o Projeto “Descarte Consciente”, para atender aos normativos e aperfeiçoar o descarte de resíduos no TRT 10, com destinação dos resíduos às cooperativas e associações de catadores, com a criação de uma comissão específica.

A Comissão de Coleta Seletiva, constituída de servidores indicados pelos gestores dos diversos prédios/unidades, tem atribuições estabelecidas pela Portaria PRE-DIGER n.° 027/2014.

Finalmente, o atual Plano Estratégico deste Regional, definido para o período de 2015 a 2020, e aprovado por meio da Resolução Administrativa n.° 91/2014, estabelece como objetivo estratégico: “consolidar a Responsabilidade Socioambiental na 10ª Região”. 

 

3. Alinhamento Estratégico

Objetivo: Consolidar a Responsabilidade Socioambiental na 10ª Região.

 

4. Escopo ou Finalidade

Aperfeiçoar a coleta seletiva de resíduos no âmbito deste Tribunal, incorporando os demais resíduos passíveis de retorno ao ciclo produtivo, observar as disposições legais relacionadas ao tema e possibilitar a destinação social e ambientalmente corretas, implementando a coleta seletiva solidária, no Distrito Federal, até dezembro de 2015.    

 

5. Clientes do Projeto

Servidores, magistrados, terceirizados, estagiários e prestadores de serviços.

 

6. Cronograma

DESCRIÇÃO DA ENTREGA

DATA INICIAL

DATA FINAL

RESPONSÁVEIS

ADAPTAÇÕES ESTRUURAIS / LEGAIS

 

 

 

Criação do Projeto Descarte Consciente. Portaria da Presidência 013/2014.

21.08.2013

21.03.2014

SERSA/PRESI

Criação da Comissão de Coleta Seletiva -CCS. Portaria PRE-DIGER n.° 027/2014.

27.06.2014

27.10.2014

SERSA/DIGER

Aquisição e distribuição de lixeiras para as áreas de uso comum e contêiners.

Julho/2014

Maio/2015

CDSEG

Realização da primeira reunião com os integrantes dessa Comissão de Coleta Seletiva, a fim de repassar os objetivos gerais e definir as estratégias de atuação. A Comissão de Coleta Seletiva conta com representantes dos diversos prédios, e auxiliará na implementação e fiscalização do Projeto Descarte Consciente.

10.03.2015

10.03.2015

SERSA

Identificação e disponibilização dos locais para armazenamento dos resíduos.

11.03.2015

30.04.2015

Membros da CCS

Promoção à Administração para firmar parceria diretamente com a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal – CENTCOOPDF para recolhimento dos resíduos secos gerados em suas dependências, no intuito de atender às disposições contidas no Decreto n.° 5.940/2006, na Lei n.° 12.305/2010 e na Portaria da Presidência n.º 13/2014.

07.04.2015

31.07.2015

SERSA/NUCON

SENSIBILIZAÇÃO

 

 

 

Criação de campanha de esclarecimento e sensibilização, de caráter contínuo, com mídias diversas. Produção do material de divulgação. Lançamento oficial do Projeto em cerimônia com a participação da Comissão de Responsabilidade Socioambiental. Oficinas para os membros da Comissão de Coleta Seletiva e “Agentes da Gente”. Treinamento da equipe de funcionários terceirizados da limpeza. Visita às unidades para orientação e esclarecimentos, com entrega de material.

02.03.2015 20.04.2015 02.02.2015 01.07.2015 01.06.2015 03.08.2015

28.05.2015 28.05.2015 09.06.2015 31.08.2015 31.08.2015 30.09.2015

SERSA/NUCOM SERSA SERSA/CDTEJ SERSA/CDTEJ SERSA SERSA

CONTROLE DOS RESULTADOS

 

 

 

Acompanhamento da coleta dos resíduos secos pelas cooperativas, com pesagem, e divulgação dos resultados.

01.07.2015

18.12.2015

SERSA Membros da CCS

7. Equipe

Responsável: Maria Coeli Cabral de Araújo (NUDES)

 

8. Referência

 

Processo SEI: 15.0.000003345-3

Última modificação em Quinta, 02 Fevereiro 2017 16:01

CONTATO

Coordenadoria de Gestão Estratégica - CDEST

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco "D", Anexo I, Sala 303
               Ed. TRT 10 - Brasília/DF
               CEP: 70097-900

Telefones: (61) 3348-1486 / 3348 1344

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