Terça, 08 Março 2016 18:45

IGov Geral

1. Objetivo do Projeto

Implantar, monitorar e/ou aprimorar os componentes relacionados à participação social na governança da organização, mediante planejamento e orçamento participativo; à gestão de riscos; e à adoção de código de ética e conduta, visando alcançar o nível intermediário do Índice de Governabilidade (iGov) Geral até 2020.

 

2. Justificativa

A excelência da governança no setor público garante que as instituições atuem sempre em conformidade com o interesse público e aprimorem as boas práticas no atendimento à sociedade, bem como na economicidade dos recursos e na eficácia do cumprimento de sua missão.


Nesse sentido, cabe destacar extrato do documento Referencial de Governança do TCU (fonte: www.tcu.gov.br), que aborda ações de boa governança no setor público:


a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
c) ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito;
d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos;
e) possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão;
f) dialogar com e prestar contas à sociedade;
g) garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos;
h) promover o desenvolvimento contínuo da liderança e dos colaboradores;
i) definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade;
j) institucionalizar estruturas adequadas de governança;
k) selecionar a liderança tendo por base aspectos como conhecimento, habilidades e atitudes (competências individuais);
l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da liderança, mantendo um balanceamento adequado entre eles;
m) garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos;
n) utilizar-se de controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis;
o) controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e
p) prover aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas, relevantes e compreensíveis).

 

 

3. Alinhamento Estratégico

 

Alinhamento

Descrição

Objetivo Estratégico 7

Fortalecer os Processos de Governança

Objetivo Estratégico 10

Estimular a Integração e a Visão Sistêmica

 

4. Escopo ou Finalidade

Considerando que a Governança permeia as diversas unidades do Tribunal;
Considerando que, segundo o documento Referencial de Governança do TCU (fonte: www.tcu.gov.br), a Governança pública pode ser entendida como o sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos (MATIAS-PEREIRA, 2010, adaptado);
Considerando, ainda, a capacidade operacional de adequação plena aos componentes necessários à obtenção da excelência em matéria de Governança;
O escopo do presente projeto fixa as ações para implantação, monitoramento e/ou aprimoramento dos seguintes componentes:

      - Adoção do planejamento e orçamento participativo;
      - Implantação de estrutura de gestão de riscos; e
      - Elaboração de Código de Ética e conduta.

 

5. Clientes do Projeto

Público interno e externo do TRT 10ª Região e sociedade em geral.

 

6. Cronograma

 

Descrição da Entrega

Data Início

Data Fim

Responsável

10.1 Encontro dos Comitês orçamentários de 1° e 2° graus. Componente relacionado: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

2/9/2016

18/12/2017

DIGER

10.2  Comitê de Gestão de Riscos. Componente relacionado: ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCOS

12/11/2016

9/3/2018

DIGER

10.3 Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas.
Componente relacionado: CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

5/3/2017

26/11/2019

DIGER

7. Equipe

 

Responsável: Rafael Alves Bellinello (DIGER)

 

Nome

Lotação

Email

Telefone

1 Rafael Alves Bellinello

DIGER

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3348-1137

2 Nazarena K. M de Castro

DIGER

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3348-1137

3 Thaís Alves Rabelo

DIGER

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3348-1137

 

8. Referência

 

Processo SEI nº: 15.0.000003354-2

 
 
Última modificação em Terça, 08 Novembro 2016 17:54

CONTATO

Coordenadoria de Gestão Estratégica - CDEST

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco "D", Anexo I, Sala 303
               Ed. TRT 10 - Brasília/DF
               CEP: 70097-900

Telefones: (61) 3348-1486 / 3348 1344

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