Terça, 08 Março 2016 13:10

PJe no TRT 10

 Projeto encerrado por meio da PORTARIA PRE-CDEST nº 2/2016

1. Objetivo do Projeto

Promover a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT no Foro de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.

 

2. Justificativa

A implantação do PJe-JT faz parte de uma ação nacional de aprimoramento e modernização da Justiça Trabalhista e as justificativas para sua instalação são apresentadas abaixo:

O Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;

A Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico; e

A Resolução n.94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 23 de março de 2012, alterada pela Resolução n.120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013, que institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo parâmetros para sua implantação e funcionamento.

 

3. Alinhamento Estratégico

Perspectiva: Processos Internos
Objetivo: Criar e fomentar políticas e ações para uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

 

4. Escopo ou Finalidade

Criação de um banco de boas práticas de execução. Critérios para a identificação de boas práticas de execução. Mecanismos e meios de difusão de boas práticas de execução. O projeto visa a implantação do sistema único e nacional de Processo Judicial Eletrônico/PJe-JT no âmbito do TRT 10, com foco na tramitação de recursos e ações originárias. 

 

5. Clientes do Projeto

Clientes internos: Desembargadores, Juízes, servidores, estagiários e terceirizados que atuarem em qualquer fase do trâmite processual judicial.
Clientes externos: Jurisdicionados, procuradores, advogados e partes.

 

6. Equipe

 

Responsável: Des. Pedro Luís Vicentin Foltran

Nome

Lotação

Des. Pedro Luís Vicentin Foltran

GDPLVF

Des. Ricardo Alencar Machado

GDRAM

Alexandre de Azevedo Silva

1ª VT - Taguatinga

Francisco Luciano

3ª VT – Brasília

Vânia Melo Dutra

SEAJU

Flávio Antônio C. Medeiros Lula

 

Célio Lopes de Jesus Júnior

SECOR

Lorena Ramalho Henriques

SETU1

Lana Cristina Moreira Baptista

NUSAU

Rafaela Alvim Barbosa

NUCOM

Charles Abrahão Chalub

SCCER

Cláudio Luís Gonçalves Garcia

SEPLE

Jodeir Rodrigues Silva

CDPES

Gustavo Rocha

SETIN

Rosana Sanjad

CDTEJ

Simone Luíza Garcia Magalhães

NUPRO

 

 

Última modificação em Terça, 30 Agosto 2016 17:24

CONTATO

Coordenadoria de Gestão Estratégica - CDEST

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco "D", Anexo I, Sala 303
               Ed. TRT 10 - Brasília/DF
               CEP: 70097-900

Telefones: (61) 3348-1486 / 3348 1344

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Redes Sociais